Acordão entre Governo do Estado e Amazonas Energia para quitar dívida de R$ 1 bilhão beneficia empresas e a gestão, mas deve deixar a conta para o consumidor

O Estado do Amazonas e a concessionária Amazonas Energia celebraram no último dia 6 de março um grande acordo para por fim a um litígio que se arrastava por anos, em que um cobrava do outro débitos milionários. A administração reclamava o pagamento de R$ 980 milhões em impostos e a empresa queria receber R$ 270 milhões em faturas vencidas de diversos órgãos estaduais, da administração direta e indireta. Com a inclusão de imóveis e créditos escriturais reconhecidos no montante de R$ 167 milhões, ambas as dívidas foram quitadas, deixando uma grande dúvida em relação ao consumidor, que deverá arcar com os custos dessa transação tributária na conta de energia.

O acordo beneficia diretamente também as empresas Oliveira Energia e JHS. A primeira está deixando o controle da concessionária e sai com o nome limpo dessa transação. A segunda assume o comando com menos uma dor de cabeça. Nenhuma das duas, entretanto, fala em quitar a dívida total da Amazonas Energia, que beira os R$ 18 bilhões. Este rombo certamente será pago ou amenizado com o aumento das tarifas ao consumidor.

O Estado também vai receber um imóvel da concessionária situado na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1762, bairro Adrianópolis, com área de 14.960,32 m², juntamente com suas acessões e benfeitorias, pelo valor de R$ 6,7 milhões. E vai levantar os valores bloqueados ou penhorados nas contas da Amazonas Energia assim como os depositados judicialmente por ela até a data de assinatura do termo de transação em quaisquer processos que sejam partes os transigentes.

A Amazonas Energia ainda se comprometeu a fazer um depósito judicial no valor de R$ 371 milhões e pagar as custas da causa. Este valor é que especialistas ouvidos pelo blog dizem que a concessionária vai repassar ao consumidor.