Ajustes para sair empréstimo de R$ 580 milhões são normais, afirma líder do prefeito na CMM

O líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou nesta terça-feira (21) que a correção solicitada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus é um procedimento comum e não comprometerá a liberação do crédito.

Eduardo Alfaia explicou ao Portal AM1 que os ajustes solicitados à Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef) são corriqueiros e não indicam problemas na autorização legislativa.

“Há de se desmistificar essa questão e desconsiderar a informação equivocada que estão tentando passar sobre a operação de crédito. Houve um procedimento normal, semelhante ao que ocorre quando você vai ao banco tomar um empréstimo e o gerente pede um documento atualizado”, justificou o vereador.

Segundo Alfaia, a STN apenas devolveu o pedido à Semef para corrigir algumas informações, sem a necessidade de uma nova votação no plenário. “A autorização legislativa está devidamente superada. Infelizmente, existem personagens que, para eles, quanto pior, melhor. Muitos torcem contra essa operação porque acreditam que ela aumentará ainda mais a popularidade do prefeito David, mas o objetivo é realizar obras estruturantes na cidade de Manaus e investimentos necessários. O prefeito David está apenas trabalhando”, enfatizou.

Além disso, o líder do prefeito destacou que David Almeida pagará mais do que tomará emprestado. Segundo Alfaia, o prefeito pagará R$ 3 bilhões em seu primeiro mandato, enquanto terá contraído apenas R$ 1,7 bilhão em empréstimos.

Terceiro ajuste

Esta é a terceira vez que a STN pede ajustes no pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus. A informação foi divulgada na última sexta-feira (17), quando a STN informou que parte dos documentos entregues pela prefeitura não cumpre os requisitos estabelecidos na Resolução do Senado Federal (RSF) n.º 43/2001 e na Portaria STN nº 1.349/2022. Em resposta, o vereador de oposição Lissandro Breval criticou a gestão de David Almeida.

“Agora, o que me assusta nessas informações não é o terceiro ajuste, pois já sabemos que a eficiência e a seriedade não são o forte da prefeitura. O problema é o prefeito fazendo várias inaugurações, anunciando obras, asfaltamento e reformas de parques, enquanto promete asfaltar 10 mil ruas”, afirmou Breval. O vereador questionou a necessidade dessas obras e pediu mais seriedade e transparência na gestão.

Breval também questionou o uso de recursos anteriores, incluindo R$ 1,1 bilhão já liberados e repasses do governo do estado. Ele destacou a necessidade de a prefeitura explicar onde esses recursos foram aplicados, especialmente nas obras prometidas de pavimentação e melhoria dos igarapés.

Novo pedido de reajuste

Segundo o ofício da STN, “alguns dos documentos entregues não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022”. A Prefeitura de Manaus precisa garantir ao governo federal que honrará as parcelas do empréstimo em caso de falhas no pagamento, utilizando como garantia as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que a capital amazonense tem direito a receber.

Vale lembrar que, em 6 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Manaus autorizou a Prefeitura de Manaus a contrair o empréstimo junto ao Banco do Brasil. Contudo, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional alterou a legislação sobre empréstimos, autorizando a vinculação de parte do FPM depositado em setembro à operação de crédito.

CPI da Água de Manaus

Com início em fevereiro deste ano, quando vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram um requerimento para a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus gerou resultados práticos à população. O principal deles já é realidade: a redução de 25% na tarifa de esgoto começou a vigorar no dia 24 de agosto.

O benefício foi possível graças ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).