Aprovação de leis foi 60% menor na ALEAM, no primeiro semestre

Um total de 85 leis ordinárias aprovadas pelos deputados estaduais do Amazonas viraram leis ordinárias, neste primeiro semestre, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Outros 25 projetos foram aprovados em Plenário, mas ainda aguardam sanção governamental ou promulgação da Casa para virarem leis de fato.

O total de leis estaduais criadas neste primeiro semestre de 2023 é menor que a quantidade do mesmo período no ano passado, quando foram criadas 212 leis, indicando uma queda de produtividade efetiva (com projetos saindo do papel) de 60%.

Ao todo, ao logo de 2022 foram 416 leis.

Joana e Adjuto tem mais leis promulgadas

A maior parte das 85 leis é de autoria dos deputados estaduais: 60. Entre os parlamentares, os que mais tiveram leis sancionadas ou promulgadas foram Joana Darc (União), com 13 leis, e Adjuto Afonso (União), com sete.

O Poder Executivo vem na sequência, com 14 projetos enviados pelo governador Wilson Lima (União) que viraram leis no período. A maior parte delas fez alterações na legislação referente ao ICMS – seis no total.

Por meio dessas leis, o governo também criou uma gratificação para servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), doou um terreno em Manaus para a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), limitou o pagamento de precatórios, fez ajustes no licenciamento ambiental e uma reforma administrativa.

No primeiro semestre, também houve uma sequência de reajustes salariais aprovados por meio de leis ordinárias que tramitara na Casa Legislativa: Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ALE-AM e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Os dados foram levantados com base em dados públicos consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).