Bancada federal do Amazonas diz ‘sim’ ao arcabouço fiscal

A bancada amazonense na Câmara dos Deputados votou em peso à favor da aprovação do projeto do chamado “arcabouço fiscal”, que foi à votação em Plenário na noite desta terça-feira (23).

Dos oito deputados federais do Amazonas, sete disseram “sim” à proposta. Apenas Silas Câmara (Republicanos) não teve voto computado. Em suas redes sociais, ele informou que está em viagem a Novo Aripuanã, no interior do Estado.

No total, foram 372 votos a favor e 108 contrários ao texto-base da proposta governo federal.

Veja como foi o placar da bancada amazonense:

Adail Filho (Republicanos) – SIM

Amom Mandel (Cidadania) – SIM

Átila Lins (PSD) – SIM

Cap. Alberto Neto (Republicanos) – SIM

Fausto Santos Jr (União) – SIM

Saullo Vianna (União) – SIM

Sidney Leite (PSD) – SIM

Silas Câmara (Republicanos) – NÃO VOTOU

Pouco antes da votação, o deputado Amom Mandel (Cidadania) fez uma transmissão no Instagram em que justificou seu voto. “Melhor ter um arcabouço mais ou menos, que nenhum arcabouço fiscal”, disse ele.

Como foi a votação geral?

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, de autoria Poder Executivo, que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Para concluir a votação, o Plenário precisa analisar os destaques que podem alterar pontos do texto. Na noite desta terça-feira, os deputados votaram um dos destaques.

A análise dos demais destaques foi transferida para esta quarta-feira (24), às 13h55. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

Qual o objetivo do arcabouço fiscal?

A intenção da proposta é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.

Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.