Braga e Omar querem a volta do DPVAT; motorista podem ter mais um imposto obrigatório

Dos três senadores do Amazonas, somente Plínio Valério (PSDB) votou contra o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres.

Nesta terça-feira (8), os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor do projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do seguro. Ao todo, foram 41 votos a favor e 28 contrários.

O texto também antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). O crédito aberto no Orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares.

O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o retorno do seguro DPVAT. O seguro obrigatório, que não é cobrado desde 1º de janeiro de 2021, voltaria para todos os proprietários de veículos automotores e teria seus prêmios administrados pela Caixa Econômica Federal.

Também muda o nome, que passa a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).