Câmara arquiva denúncia de vereador contra secretário por total falta de fundamento

Na sessão plenária desta segunda-feira (10/7), a Câmara de Manaus (CMM) arquivou denúncia feita pelo vereador William Alemão contra o secretário municipal de comunicação, Israel Conte. A comissão que julgou o caso concluiu que não há um único elemento que indique desrespeito do gestor à Casa legislativa quando questionado sobre o Programa Asfalta Manaus.

O parlamentar solicitou, em novembro do ano passado, o detalhamento das ruas abrangidas pelo Programa, quando a demanda deveria ter sido encaminhada à Secretaria de Infraestrutura. É a Seminf, e não a Semcom, o órgão que gerencia e executa o Asfalta Manaus, Programa que já recapeou milhares de vias na capital amazonense em pouco mais de um ano de execução.

O relator destacou em sua conclusão, que tal denúncia “não merece prosperar, haja visto que o secretário não detém competência legal para criar e manter base de dados e informações detalhadas acerca da política pública de pavimentação asfáltica na cidade de Manaus e que tão pouco quis desrespeitar a Câmara Municipal ou infringir a Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais”.