Caio diz que vai à Justiça por aumento do “cotão”, mas admite erro da CMM

O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (Podemos), disse concordar que o Projeto de Lei que aumentou, de R$ 18 mil para R$ 33 mil o valor Ceap (Cota de Exercício de Atividade Parlamentar), tramitou de maneira equivocada. A proposta de aumento do Cotão, como popularmente é chamado, foi, à época, apresentada pela Mesa Diretora, presidida por David Reis (Avante).

Caio André, que compareceu na manhã desta sexta-feira, 1º, à posse da nova presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, no Teatro Amazonas, adiantou que a CMM irá recorrer da decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o pagamento Ceap, dos vereadores de Manaus, no valor de R$ 33 mil. A decisão é da última quarta-feira (29).

“Nós entendemos as razões que a Justiça entende do rito que foi feito no final do ano de 2021, mas a Câmara irá tomar as medidas cabíveis para que a lei volte a vigoar. Afinal, os vereadores já têm utilizado desse expediente desde 2022 até o final de 2023. A gente vai recorrer e vamos também, atendendo ao que diz a juíza, fazer a lei cumprindo o rito necessário, que é em dois turnos. (Essa lei) deveria ter sido votada em dois turnos, nós falamos isso à época, mas a presidência, à época, entendeu necessário e a gente se quedou”, disse Caio André.

Com a decisão, o valor da Ceap a ser pago para os vereadores passa a ser de R$ 18 mil, quantia praticada até dezembro de 2021.

Segundo a magistrada, o aumento da cota, de R$ 18 mil para R$ 33 mil, realizado no final de 2021, provocou dano ao erário no valor de R$ 1,3 milhão por mês.

A decisão foi motivada por uma ação movida pelos vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania), que à época votaram contra o projeto de lei que determinou o aumento.

Na ocasião, os vereadores ressaltaram que a matéria foi apresentada pela Mesa Diretora sem a devida publicidade e justificativa da necessidade de um aumento de 83% na verba.