Deputado cobra da SES explicações sobre atrasos em repasses a municípios

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) protocolou nesta quarta-feira, 30, o Ofício nº 098/2025 solicitando esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) sobre os repasses de recursos públicos da saúde destinados aos municípios do interior durante o primeiro quadrimestre de 2025.

A solicitação foi motivada por denúncias recebidas pelo gabinete do parlamentar, que apontam atrasos ou a ausência total de transferências financeiras por parte da SES. Segundo Wilker Barreto, esses problemas podem comprometer o funcionamento dos serviços de saúde em diversas localidades do interior do estado.

No documento, o deputado requer uma relação detalhada dos repasses feitos entre janeiro e abril de 2025, com indicação dos municípios beneficiados, valores transferidos, datas dos pagamentos e a origem orçamentária dos recursos. Além disso, é solicitado um comparativo com o último quadrimestre de 2024, justificativas formais para eventuais atrasos e informações sobre medidas adotadas para regularização das pendências.

“Nosso papel é fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A saúde do povo do interior não pode ser negligenciada”, afirmou Wilker Barreto, membro titular da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O parlamentar reforçou que a solicitação está amparada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e estabeleceu o prazo legal de 20 dias para resposta, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa. Caso a resposta não seja enviada, Wilker declarou que poderá adotar medidas administrativas e jurídicas cabíveis.