Ex-prefeito de Japurá é multado em R$ 244 mil por desvio de verba

O ex-prefeito de Japurá, Raimundo Guedes dos Santos, foi condenado a devolver R$ 244 mil aos cofres públicos da União após suspeita de desvio de recursos públicos na realização da festa de Réveillon, em 2008.

O acórdão com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20). Raimundo Guedes tem 15 dias para cientificar o Tesouro Nacional sobre os valores.

As irregularidades se referem a um convênio firmado com o Ministério do Turismo, que fez uma Tomada de Contas Especial após apontar irregularidades na documentação de contrato exigida para prestação de contas do Convênio Siconv.

Os recursos foram repassados para a Prefeitura de Japurá com o objetivo de apoiar o evento de final de ano.

O valor da dívida poderá ser pago em parcelas de até 36 vezes mensais, sob acréscimos legais.

Outras investigações

Além da condenação pelo TCU, Raimundo Guedes possui outras pendências na Justiça em virtude de investigações sobre a gestão dele a frente da prefeitura de Japurá.

No Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), um inquérito apura denúncias de que o ex-prefeito de Japurá cometeu desvio de verbas públicas e diversas irregularidades na gestão de contratos e documentações para prestação de contas entre 2008 e 2012.

Em 2012, o Guedes também já havia sido investigado por omissão da Câmara de Vereadores em fiscalizar as irregularidades, pela falta de punição à má conduta dos policiais do município e por enriquecimento ilícito na gestão de dois contratos para construção de casas populares na cidade, no valor total de R$ 7.567.447,54.

Além disso, naquele mesmo ano, segundo relatos apresentados ao MP, Guedinho teria beneficiado parentes com cargos na prefeitura e em secretarias.

Ainda sob a gestão de Raimundo, houve denúncias de desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, no valor de R$ 1.238.622,45, que deve ser pago pela prefeitura do município, atualmente está comandada por Vanilso Monteiro.