Justiça do Pará anula nomeação de esposa de Helder Barbalho no TCE e acende alerta em Brasília

A Justiça do Pará anulou na noite da segunda-feira (22) a aprovação e a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho, para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão liminar cabe recurso.

A medida atendeu uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Daniela tinha assumido o cargo em março deste ano, com salário de R$ 35 mil.

A nomeação Daniela Barbalho foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Pará, sob a justificativa de nepotismo. Dessa forma, a decisão da Justiça paraense levanta a possibilidade de um “efeito cascata” em TCEs de todo o país.

Importantes nomes da política nacional, como os ministros Rui Costa, Renan Filho e Wellington Dias, têm suas esposas como conselheiras de TCEs. Na segunda-feira (22), a esposa de outro governador, Antonio Denarium, de Roraima, foi indicada para uma vaga no na Corte de Contas do estado.

Daniela Barbalho teve seu nome aprovado para o cargo em março, em votação realizada na Assembleia Legislativa do Pará. Na função, ela deveria analisar as contas de gestores públicos do estado, inclusive do próprio marido.

A esposa do governador já foi secretária de Cidadania, Assistência Social e Trabalho no município de Ananindeua. Jade Barbalho Filho era o prefeito na época.