LDO: Governo detalha R$ 29,3 bilhões para o orçamento de 2024

O Governo do Amazonas prevê um orçamento de R$ 29,3 bilhões para o ano que vem, conforme detalha no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

A LDO é apresentada antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o orçamento propriamente dito com as projeções de receita e expectativa para o próximo ano.

A previsão orçamentária para o próximo ano é cerca de 9,75% maior do que a LDO de 2023, que estimou um volume de gastos e receitas estaduais em 26,7 bilhões.

No documento oficial que acompanha a LDO, o governador Wilson Lima (UB) destaca a influência da projeção tributária para os próximos meses, uma vez que ela está sujeita a variável como cambial, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e renda.

Emendas

No próximo ano, o orçamento impositivo dos deputados estaduais será de R$ 644 milhões, sendo dividido em R$ 351,6 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 293 milhões de emendas de bancadas.

No ano de 2023, de acordo com a LDO, o valor destinado ao orçamento impositivo foi de R$ 587 milhões.

Atualmente, os deputados estaduais têm o poder de indicar o destino de 3,2% do orçamento total do governo estadual. Esses percentuais não sofrem alterações de um ano para outro.

Repasses

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – R$ 2,4 bilhões

O Ministério Público (MPE-AM) – R$ 1,05 bilhão

Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) – R$ 1,2 bilhão

Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) – R$ 996 milhões

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) – R$ 469 milhões