Marina defende criação do estado de emergência climática permanente

O governo federal estuda mudar a lei e criar um “estado emergência climático permanente” para os municípios mais vulneráveis a eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.

A proposta foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, neste domingo (26), durante visita a áreas afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias em Manaus.

De acordo com Marina Silva, o novo estado de emergência alcançaria 1.038 municípios identificados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A proposta está sendo debatida entre o Ministério do Meio Ambiente, o MCTI e, segundo Marina, já obteve aval do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que também participou da visita às áreas mais afetadas pelas alagações e deslizamentos da capital amazonense.

“Nós estamos vivendo sobre o efeito das mudanças climáticas, que estão se agravando a cada dia. Esses eventos extremos, sejam de seca em algumas regiões ou de muita chuva e outras, que levam a essas situações catastróficas, eles vão continuar”, alertou a ministra.

“Portanto, nós já temos informações que a ciência nos traz, que o Cemaden durante 12 anos acompanhou, dos municípios mais vulneráveis, nós temos 1.038 municípios, aonde nós sabemos que é recorrente a possibilidade desses eventos extremos associados à mudança do clima. Então, há uma sugestão que está sendo debatida no governo para que decrete estado de emergência climático permanente nos municípios comprovadamente vulneráveis, para que se tenha uma ação continuada”, completou.

Marina Silva destacou que o governo tem trabalhado nas ações emergenciais, mas que estuda a mudança na legislação. Ela observou que a atual condição de emergência só é decretada depois do evento extremo estar instalado.

“Mesmo que o Cemaden diga ‘olha, daqui a dez vai ter uma chuva torrencial’ nós não temos como evitar. Certo? Então, você tem que ter sistemas de alerta, você tem que ter áreas de fuga, remoção de população, uma série de fatores para uma emergência climática já instalada. Mas você tem aquela está diagnosticada, que é um município vulnerável. Pode acontecer um evento extremo, seja de seca, seja de chuva. Então, você tem que ter uma lei que vai dizer que nesses municípios você vai ter estado de emergência permanente”, explicou.

O estado de emergência garante aos estados e municípios mais agilidade nas contratações para atender emergencialmente as populações afetadas, com dispensa de licitação, por exemplo, para obras e aquisições.

A ministra defendeu que o novo estado de emergência climática tenha mecanismos que garantam a sua transparência.

“A gente pode criar uma estrutura, com comitê de acompanhamento, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com as universidades. Porque, como você vai ter um estado permanente de emergência para esses municípios, você tem que ter uma estrutura de transparência. E aí vocês da mídia têm um trabalho muito importante”, declarou.

Marina terminou sua fala ressaltando que essa é uma proposta que está sendo debatida entre os ministérios, mas que ainda será levada para o centro de governo. Ou seja, ainda depende da avaliação e aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser levada ao Congresso Nacional.