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MP diz em parecer que aumento do Cotão da Câmara não causa prejuízos para a população de Manaus

  • blogdojucem
  • 28 de abr. de 2022
  • 2 min de leitura

A promotora Edna Lima de Souza, da 41ª Promotoria de Justiça, declarou, em novo parecer, que o aumento de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) dos vereadores Câmara Municipal de Manaus não causa qualquer tipo de prejuízo à população. A representante do MP emitiu parecer em ação apresentada pelos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos) contra o aumento do Cotão.


Na ação os parlamentares argumentam que a votação e aprovação do aumento não atendeu aos procedimentos legislativos necessários para garantir a legalidade e que aumentar a verba aos vereadores era imoral diante das circunstâncias em que a população manauara vive, principalmente por conta do período de pandemia da Covid-19.


Todas as alegações foram contestadas pela promotora. “A pretensão veiculada pelos autores busca promover verdadeiro controle de constitucionalidade de ato normativo expedido pelo Poder Legislativo Municipal, considerando a absoluta ausência de indicação de situação concreta de ilegalidade perpetrada pelo Estado”.


“Não se pode supor que o mero exercício da atividade legiferante, ainda que versante sobre alocação de recursos ou despesas públicas, tenha o condão de ocasionar prejuízo ao patrimônio público de forma genérica.[…] Não se observa na causa de pedir situação concreta que tenha acarretado lesão ao patrimônio público ou ao princípio da moralidade”, declarou Edna de Souza.


O vereador Amom Mandel não acredita que o parecer represente a opinião da população e declarou que irá recorrer a todos os mecanismos necessários para impedir que o aumento seja retomado.


“Quando a promotora emite um parecer em nome do Ministério Público, ela fala em nome da sociedade, e o que ela coloca neste parecer, na minha opinião, é totalmente contrário ao que a sociedade pensa. A sociedade já demonstrou que não aceita um aumento tão alto e repentino de uma verba para aluguel de carros e combustível. Acredito que a promotora deveria rever a decisão e apontar melhor os pontos que, segundo ela, nós pecamos na ação”, disse.


Para Rodrigo Guedes, a decisão é imoral e coloca em risco, novamente, a população que ainda sofre com os efeitos da pandemia na cidade.


“O Ministério Público opinou pela improcedência da ação protocolada por nós, respeito, mas discordo veementemente. Agora será julgado o mérito da ação, ou seja a qualquer momento a justiça vai julgar este mérito e decidir pela volta do aumento do Cotão. Esperamos que não volte, mas isso pode ocorrer. Já faço a convocação para que a sociedade também lute contra isso. O aumento de 83% do Cotão é imoral, desnecessário e acima de tudo uma falta de respeito com a população”, declarou.


O aumento da CEAP foi votado em regime de urgência, na última sessão plenária de 2021, originando a Lei Ordinária Municipal nº 505/2021. A verba passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil, para usos com aluguel de automóveis, combustível, divulgação da atividade parlamentar e outros serviços referentes à atuação dos vereadores.



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