MP Eleitoral emite parecer pela impugnação da candidatura de José Melo; TRE-AM julgará registro

A procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho apresentou parecer no último domingo (21) pela impugnação ao registro de candidatura de José Melo (Pros), à Assembleia Legislativa do Amazonas, por ainda estar inelegível devido a condenação por compra de votos nas eleições 2014, quando foi reeleito governador do Amazonas.

De acordo com o perecer o início da contagem do prazo de inelegibilidade é a data do 1º turno do pleito de 2014, que ocorreu no dia 5 de outubro, e termina em outubro deste ano.

“Imperioso reconhecer que, na data de seu registro de candidatura, José Melo de Oliveira ainda se encontra inelegível”, diz a procuradora no parecer que será apresentado ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ao julgar o registro de candidatura de José Melo.

Em maio de 2017, José Melo e Henrique Oliveira (Pros) tiveram seus mandatos de governador e vice-governador cassados, pelo TRE-AM, por compra de votos. Eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral que manteve a sentença de cassação e eleições suplementares foram realizadas no estado do mesmo ano.