Prefeito Mário Abrahim insiste em não pagar professores de Itacoatiara e entra na mira do TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um ultimato ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, dando-lhe um prazo de cinco dias para esclarecer a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na cidade.

A decisão, assinada pelo conselheiro Josué Neto, foi publicada no diário oficial da Corte de Contas na última quarta-feira, 07. A medida surge em resposta a uma Representação com pedido de Medida Cautelar feita pelo vereador Arnoud Lucas (PV). De acordo com Lucas, o prefeito Abrahim falhou em repassar os recursos do Fundeb aos funcionários da Educação municipal, além de ter demitido 1.360 servidores da Secretaria Municipal da Educação.

Além disso, o vereador alega falta de transparência quanto ao uso desses recursos. Como parte do processo de investigação, o conselheiro Josué Neto solicitou que tanto a Prefeitura quanto a Secretaria se manifestem sobre as acusações levantadas. Contudo, o vereador Arnoud Lucas pediu medidas cautelares adicionais e esclarecimentos sobre outras questões, incluindo a não destinação do abono, o não pagamento do piso nacional aos profissionais da educação e a falta de atualização do Portal da Transparência por parte do município. Arnoud Lucas requer uma resposta urgente, concedendo ao município um prazo de cinco dias para justificar as irregularidades apontadas.

A tensão entre as autoridades locais e os órgãos de fiscalização parece estar atingindo um ponto crítico, com os olhos agora voltados para as respostas que serão fornecidas nos próximos dias.