Prefeitos querem adiar nova Lei de Licitações no AM: ‘não temos como cumprir’

Fechando o prazo para a implantação da Nova Lei de Licitações, que obriga a adesão dos municípios aos pregões 100% on-line, o prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa, levou a demanda a Brasília e a precariedade da internet no interior do estado será pauta da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios.

Os municípios devem se adequar à nova lei a partir do primeiro de abril, o que para Sousa é um prazo apertado e fora da realidade.

“Não nos negamos a cumprir o que pede a lei, o que recomenda os tribunais e ministérios públicos de contas. Até treinamos, de forma gratuita, servidores de todas as cidades do Amazonas para que se adequem aos pregões on-line, mas a nossa realidade é outra”, afirma Anderson Sousa.

“Não temos como cumprir o que determina a lei quando sabemos que nem na capital temos ou uma internet que funcione a contento. Editais já precisaram ser reescritos, republicados e isso causa um desgaste, perde-se tempo e recursos”, acrescentou.

Peculiaridades do Amazonas

O problema não é exclusivo do Amazonas, o que justifica levantar a discussão na chamada Marcha dos Prefeitos.

“Temos nossas peculiaridades geográficas e outros fatores que dificultam modernizar o interior, mas sabemos que isso é regra para quase todo o Brasil. Mas no Amazonas, mesmo que se diga que temos 11 municípios com 5G, a oscilação dos serviços é tanta, que, às vezes, trabalhamos com 1G”, conta o prefeito.

De acordo com Souza, até para fazer pregão on-line, o ‘presencial’ é necessário. “Alguns municípios enviam servidores para a capital para participarem dos editais nas representações das cidades em Manaus. Mas acontece que, em Manaus, também não há uma internet que supra todas as necessidades”, ressalta.

Para Anderson, faltou uma consulta mais aprofundada à realidade dos municípios.

“As casas legislativas recomendaram e os Executivos acataram; mas faltou estudos mais aprofundados sobre as reais condições de cada cidade. Queremos cumprir o que determina o Estado, o Ministério Público de Contas, é dever deles cobrarem, o nosso é cumprir, mas iremos levar o encontro em Brasília”, disse.

Marcha dos Prefeitos

Em Brasília, Anderson Sousa dá uma panorâmica da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que começa hoje (27) e vai até sexta-feira (31).

“São mais de 9 mil pessoas credenciadas, cerca de 4.500 prefeitos, mais secretários, representantes e vereadores. Vamos buscar alinhar as demandas e uma delas é a prorrogação para a nova lei das licitações”, explica.

Entre outras demandas levadas à Marcha pela AAM estão as questões das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); sobretudo, a respeito desse último.

“A questão do novo limite da alíquota do ICMS sobre os combustíveis afeta a arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em nosso Estado. Esperamos ter respostas positivas sobre o assunto até o fim do evento”, finalizou Anderson Sousa.