Projeto muda lei para baratear passagem aérea na Amazônia

Projeto de lei no Senado altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia.

A intenção, segundo o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é ampliar a concorrência para baratear o preço das passagens aéreas. Atualmente, uma viagem entre Manaus e Rio Branco (AC) idade e volta, é, em média, R$ 1,5 mil. Manaus-Boa Vista/RR sai por R$ 1.121,97.

O projeto está em análise na Comissão de Infraestrutura. O PL 4.715/2023 estabelece que a operacionalização de empresas estrangeiras será somente com autorização do governo federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Caso seja aprovado no Senado, será enviado para análise da Câmara.

A iniciativa acrescenta o parágrafo único na lei 7.565 com a seguinda redação: “Os serviços aéreos de transporte doméstico poderão ser executados por empresas estrangeiras autorizadas pelo Poder Executivo, em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade”.

“O transporte aéreo brasileiro precisa de mais concorrência. Apenas três companhias aéreas dominam mais de 99% desse mercado. Além disso, a dimensão continental do país e a falta de uma infraestrutura de transporte ferroviário de passageiros impedem que outros modais de transporte possam concorrer de forma efetiva com o transporte aéreo”, alega Petecão.

Segundo o senador, o consumidor é obrigado a aceitar os preços exigidos por essas três empresas, que são cada vez maiores. “O preço não é o único problema. A falta de empresas que ofereçam transporte aéreo no país deixa diversas regiões, em especial a amazônica, com um sério déficit logístico. Justamente as regiões que mais dependem de meios de transporte de longa distância têm baixa disponibilidade de voos, o que resulta em grande dificuldade de conexão com o resto do Brasil”.

O senador afirma que maior concorrência possibilita a queda de preços das passagens. “Uma forma de se enfrentar esse problema é permitir que empresas estrangeiras ingressem no mercado nacional, em rotas específicas, para fornecer os serviços não prestados pelas empresas nacionais. Além disso, a medida aqui proposta tem o condão de diminuir o poder de mercado das empresas brasileiras, obrigando-as a praticarem preços mais competitivos”, disse.