TRE-AM derruba liminar e vereador Peixoto perde o mandato; Isaac Tayah volta à Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou ontem por unanimidade a liminar que mantinha no cargo o mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir), de Manaus, depois de julgamento realizado na semana passada, quando o plenário anulou os votos do partido dele atestando que houve fraude na cota de gênero prevista em lei.

Em 2020 o Agir, então denominado PTC, no preenchimento da cota de gênero, foi acusado de inscrever candidatas que na verdade não disputaram a eleição, apenas colaboraram para preencher a cota de gênero e receberam recursos do Fundo Partidário. O TRE-AM reconheceu a fraude e anulou os votos da legenda, em votação com ampla vantagem – 5 x 1. No mesmo dia, entretanto, o juiz eleitoral Fabrício Marques manteve o vereador no cargo por meio de liminar pedida por Peixoto.

Ontem os advogados do ex-vereador Isaac Tayah, autor da ação que ocasionou a decisão, reclamou na Corregedoria do TRE-AM da ilegalidade no ato do magistrado, que deveria ter levado a liminar a plenário, o que não aconteceu. O plenário, então, voltou a se reunir na tarde e decidiu pela derrubada da medida cautelar.

Com a anulação dos votos do Agir, o DC (Democrata Cristão) herdou a vaga. Isso faz com que o ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah, retorne ao Parlamento. Ele deve tomar posse ainda hoje.

Peixoto e o Agir podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem permanecer no cargo.