TSE julga dia 9 recurso que pode cassar o 3º vereador da atual legislatura na CMM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na próxima terça-feira (9), um recurso especial do recém-empossado vereador Isaac Tayah (DC) que se for aceito atinge diretamente o vereador.

Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes votaram pela procedência do recurso. Se o processo for admitido, Fransuá será o terceiro vereador cassado da atual legislatura e a segunda vaga perdida após recursos eleitorais de Tayah na Justiça.

O primeiro vereador que perdeu uma das 41 cadeiras na CMM foi Sandro Maia (DEM), em setembro de 2021, após sete meses na vaga. O político foi cassado por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020.

A terceira vaga perdida foi a de Antônio Peixoto (AGIR), que foi cassado no dia 12 de março deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que julgou procedente uma acusação de fraude à cota de gênero da legenda partidária pela qual ele foi eleito. No julgamento foram anulados todos os votos do AGIR e feita uma nova contagem dos votos.

Na próxima semana, se o TSE aceitar o recurso especial do vereador e médico, Isaac Tayah, Fransuá entra na lista como o terceiro vereador cassado na legislatura 2020-2024.

Entenda

Após ter sido negada a procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE-AM em julho do ano passado, que apontava possível prática de fraude relacionada à cota de gênero após o PV ter sido acusado de usar candidaturas ‘laranjas’ no pleito de 2020, para alcançar o percentual de 30% de candidaturas femininas, Tayah entrou com um ‘Recurso Especial’ na instância superior contestando a decisão.

O julgamento iniciou no dia 15 do mês passado, mas um pedido de destaque feito pelo ministro André Ramos Tavares suspendeu o julgamento virtual para que o processo fosse discutido fisicamente.

De acordo com o calendário de sessões do TSE, o recurso que tem por nº 0601652-82.2020.6.04.0001 deverá ser o segundo processo votado na terça-feira (9), às 19h.

A Corte Eleitoral é formada por sete ministros, o que significa que Fransuá está a dois votos de ser cassado, uma vez que dois deles já votaram pela procedência da ação.

Segundo a ‘Certidão de Julgamento’ publicada no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), no dia 15 de março, além da relatora ter dado provimento ao recurso para reformar o acórdão do recorrido (Tayah) e julgado procedente a AIJE, reconhecendo a prática do ilícito por fraude à cota de gênero, o voto da ministra determina como consequência os seguintes feitos: a cassação do mandato dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Diretório Municipal PV em Manaus; a anulação da votação obtida pelo partido na eleição proporcional; a inelegibilidade pelo período de oito anos de Maria do Socorro Nunes Vitor e Márcia Martins Soares (candidatas diretamente envolvidas na acusação da fraude) e o cumprimento imediato da decisão, independentemente de publicação do acórdão.

Faltam se manifestar os ministros Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

Quem assume?

Na conversa com o advogado Iuri Albuquerque, responsável pelas ações eleitorais, para entender quem assumirá a vaga de Fransuá se a cassação for confirmada, uma vez que o autor do recurso é o médico Isaac Tayah que já assumiu nesta sexta-feira (5), uma das cadeiras na CMM.

O advogado disse que assume a vaga quem tem a melhor média na retotalização dos votos e, nesse caso, quem fica a cadeira na Casa Legislativa é o partido Avante e consequentemente o suplente Carlos Alberto Brito Davila, conhecido como ‘Pai Amado’.

No mês de março Fransuá deixou o PV se filiando ao PSD do senador Omar Aziz, no entanto, segundo a Lei 9.096/1995 (a Lei dos Partidos Políticos), os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, o que significa que a vaga de Fransuá pertence ao PV, sigla pela qual ele foi eleito a vereador e que é alvo do recurso em análise pelo TSE.