Vereadores se dedicam a corrigir erros na nomeação de ruas em Manaus

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores tem se dedicado a apresentar Projetos de Lei que regulamentem a nomeação de vias públicas, com o objetivo de evitar mudanças desnecessárias e homenagens inadequadas. Três projetos de lei distintos propõem restrições para garantir mais transparência e respeito à memória urbana.

Nos últimas legislaturas, a Câmara Municipal ficou conhecida por ter vereadores que se dedicavam apenas a alterar o nome dos logradouros públicos, o que gerou vários contratempos para a população da capital. Agora, os vereadores parecem querer reparar erros.

O vereador Rodrigo Guedes (PP) defende que nomes de ruas não sejam alterados sem ampla consulta à população, ressaltando os transtornos enfrentados pelos moradores diante dessas mudanças repentinas. Segundo ele, “a pessoa dorme em uma rua que tem uma denominação há 50, 60, 70 anos e acorda morando em outra rua com outro nome”, o que acarreta dificuldades na atualização de cadastros e localização de endereços.

Além disso, Guedes argumenta que essas modificações frequentemente têm motivações políticas, sendo usadas para homenagear parentes de autoridades ou justificar investimentos em infraestrutura. Seu projeto prevê que qualquer alteração só poderá ocorrer com aprovação de mais de 50% dos moradores da via.

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Outro projeto, do vereador Sargento Salazar (PL), propõe impedir que agentes políticos em mandato ou seus familiares tenham seus nomes atribuídos a logradouros públicos. A proposta segue princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública, buscando evitar que políticos utilizem homenagens para autopromoção.

Já o projeto de lei do vereador Luis Mitoso (MDB) proibi que ruas recebam nomes de pessoas acusadas de crimes sexuais. A medida visa reforçar a ética na nomeação de espaços públicos, garantindo que homenagens sejam condizentes com valores de respeito e justiça. Para o parlamentar é uma forma de manifestar respeito público às vítimas e repúdio aos autores destes crimes.

O parlamentar enfatizou que sua propositura não visa aplicar nova punição a quem já foi condenado, “mas assegurar o respeito à moralidade administrativa”.

Se aprovadas, essas propostas podem representar um marco na regulamentação da nomenclatura das vias públicas em Manaus, protegendo a identidade urbana e evitando práticas políticas questionáveis.