Silas Câmara enfrenta novo capítulo na Justiça Eleitoral na próxima semana

Após ter ação por suspeita de prática de “rachadinha” extinta no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) vai enfrentar, no dia 5 de junho, novo capítulo na seara judicial.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Kon Tsih Wang, marcou para esta data, a partir das 10h, o julgamento do parlamentar por captação ou gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2022.

Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas listadas pelo parlamentar que, a depender da sentença, poderá ter o mandato cassado. Na representação, o juiz acrescenta que “apesar da manifestação do Ministério Público Eleitoral pela dispensa de prova em audiência, defiro o pedido do representado, respeitando os Princípios do Contraditório e Ampla Defesa”.

O pleno TRE-AM desaprovou a prestação de contas do deputado e determinou a devolução dos R$ 396 mil pagos em serviço de fretamento de aeronaves.

Entre as irregularidades, o tribunal citou o transporte fretado de candidato do mesmo partido sem o devido registro de doação, e do seu irmão e então candidato a deputado estadual, Dan Câmara (PSC), e do administrador financeiro, Francinei dos Santos, o que configura infração grave.

Ambos viajaram de Coari a Manaus no dia 8 de setembro de 2022. Há suspeitas de que crianças de colo foram transportadas na aeronave, o que indica o favorecimento de pessoas que não trabalhavam na campanha eleitoral.

Ressalvas

Além disso, no documento de comprovação de despesas de fretamento entregue pelo candidato constam apenas as horas de voo na aeronave, sem informações sobre datas ou trechos percorridos. Câmara também não apresentou a comprovação do vínculo entre despesa e campanha eleitoral.

O parlamentar alegou que a decisão do TRE-AM contradiz o setor técnico do órgão e de parecer ministerial, que recomendaram a aprovação das contas com ressalvas, e alegou que Dan Câmara “apenas pegou uma carona no trecho (de avião) Coari-Manaus”.

Câmara afirmou que desconhece a presença de passageiros menores de idade no voo.