Amazonas recebeu R$ 55 mi em emendas parlamentares

Em 2023, o Amazonas recebeu R$ 55 milhões em emendas parlamentares, segundo dados do Tesouro Nacional.

Se for analisado o montante destinado para cada município do estado divido por habitante, algumas cidades receberam valores altos.

Liderando o ranking de maior valor por município, Careiro que tem mais de 30 mil habitantes, recebeu emenda que equivale a R$ R$ 1.016,48 para cada cidadão. Os dados de habitantes são do Censo 2022.

Em seguida vem os municípios de Tonantins R$ 952,95 por habitante, Juruá com R$ 778,06, Itamarati com R$ 642,99 e Tapauá com R$ 622,13 para cada cidadão.

Os valores das emendas aos municípios foram repassados via emendas Pix, menos transparentes, que permitem que o prefeito decida onde investir os recursos.

A divisão das emendas que vão para cada município não tem relação com a quantidade de habitantes.

As emendas estão relacionada com o parlamentar, que normalmente enviam para municípios que tem prefeitos como aliados, com objetivo de para fortalecer a base eleitoral.

O que são emendas parlamentares?

Para entendermos o que são as emendas parlamentares, precisamos ter em mente que o ciclo orçamentário é composto por quatro grandes fases: 1) elaboração da proposta pelo Poder Executivo; 2) apreciação legislativa pelo Congresso Nacional; 3) execução pelo Poder Executivo e 4) controle e avaliação pelo Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse contexto, a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.

Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.