‘Annel vai taxar o sol, sem revelar base de cálculo’, afirma Movimento Solar Livre

Empresários do setor de energia solar questionam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para saber como é feita a base de cálculo para taxar consumidores que optarem pela energia solar fotovoltaica a partir de janeiro do ano que vem.

A taxação será realidade no próximo ano devido a Lei 14.300/2022 sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação institui o marco legal da micro e minigeração de energia.

A principal proposta do marco legal, no entendimento de Wedson Silva, vice-presidente do Movimento Solar Livre, uma associação de empresários do segmento de energia solar, é a análise da Aneel sobre os benefícios promovidos por esse tipo de produção de energia ao consumidor e para matriz energética. O resultado dessa análise implicaria na taxação para cada projeto de unidade consumidora, no entanto Wedson garante que esse estudo nunca ocorreu ou pelo menos nunca foi divulgado.

“Nunca foi apresentada essa análise para poder chegar ao cálculo. Afinal, a partir daí seria possível chegar a taxação que o consumidor pagaria”, afirma Wedson.

“Embora a gente [empresários] saiba com análise técnica e econômica que a energia solar é um aparato positivo para sociedade a começar pelos municípios, ela acaba desonerando um custo fixo com perdas energéticas com transmissão, distribuição e demanda reprimida. Esses fatores deveriam ser analisados na contrapartida do crescimento, porque eles analisam a energia fotovoltaica como segmento que está tomando o mercado desse monopólio das grandes concessionárias de energia”, complementa.

Embora seja impensável pagar para utilizar a ‘luz do sol’, a lei determina que devem ser taxada aquelas unidades geradoras de energia solar que entrem em funcionamento ou projeto seja feito a partir de 7 de janeiro de 2023.

Na prática

O pagamento da tarifa ocorrerá sobre a distribuição da energia solar excedente para a rede pública de energia elétrica. Essa tarifa é chamada de: TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.

Wedson alerta que, não existe pelo menos na legislação, um parâmetro exato para cobrar a energia solar enviada para rede pública.

“A lei determina uma taxação progressiva com o passar dos anos, mas essa aplicabilidade só pode ocorrer após a análise. Não tem como você taxar em 10%, 15% ou 20% sem você saber o montante que está sendo produzido pela unidade geradora”.

Adiamento da ‘taxa do sol’

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2703/2022 do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP) que tenta adiar para 2024 a cobrança da chamada ‘taxa do sol’. Há previsão do PL entrar em discussão em plenário ainda esta semana. Caso contrário, em 7 de janeiro de 2023 a a taxa começa a ser cobrada.

Energia solar no Brasil

Há cerca de 1,2 milhão de pontos de geração distribuída de energia solar no Brasil, segundo Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).