Aprovado projeto de deputado do AM para regular mercado de carbono

No mês internacional do Meio Ambiente, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), aprovou, hoje, por unanimidade, projeto de lei 528/2021, de sua autoria, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa.

O projeto propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país.

A proposta foi apresentada 12 anos depois da aprovação, pelo parlamento, da lei que definiu a política nacional sobre mudanças climáticas.

“Num país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora desse mercado que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo, segundo especialistas,”, disse Ramos.

Aprovada na Ccomissão da Câmara, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e dos setores envolvidos.

Ramos também planeja levar o projeto para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.

Inventário ambiental

Após a aprovação do relatório do deputado Bosco Saraiva (SD-AM), na comissão presidida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), Ramos lembrou que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional, e que seu propósito é combater a pobreza, sobretudo na Amazônia e no seu estado, o Amazonas, que tem o maior naco de floresta contínua conservada no país.

“Estamos prevendo, no texto, fazer o inventário ambiental e, em diálogo com especialistas, estipular metas de participação neste mercado, com parte dos recursos arrecadados a serem investidos em projetos de conservação da biodiversidade”.