“Estado vai pagar entre R$ 5,5 mil e R$ 16,5 mil de abono do Fundeb para servidores da Educação; Sindicato reage cobrando datas-base

O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (1º/12), o pagamento do abono Fundeb 2025 para 32 mil servidores da rede estadual de Educação, incluindo professores, pedagogos e administrativos. Os valores serão pagos no dia 27 de dezembro. Ele também anunciou a concessão de progressões horizontais e verticais para mais de 23,2 mil profissionais da rede.

Os valores do Fundeb em 2025 foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado. Para profissionais com 20 horas semanais, será pago o valor de R$ 5,5 mil. E para servidores de 40 horas semanais, o abono será de R$ 11 mil, enquanto trabalhadores que atuam 60 horas receberão R$ 16,5 mil.

Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250, pleito atendido pelo Governo a partir de demandas apresentadas por sindicatos da categoria. Desde 2020, o Governo do Amazonas passou a assegurar o pagamento de secretários, merendeiras, serviços gerais e agentes de portaria, o que não acontecia até então.

O governador também anunciou que servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vão receber um abono no valor de R$ 5,5 mil.

Paralelamente ao abono Fundeb, também foram anunciadas as progressões horizontais e verticais de novos 23.293 profissionais da rede estadual de ensino, com lançamento em folha já no mês de dezembro, retroativas ao mês de novembro. Em maio, o Governo do Estado já havia concedido o benefício para cerca de dois mil profissionais, totalizando agora mais de 25,2 mil servidores contemplados apenas este ano.

Serão 22.087 progressões horizontais, concedidas por critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho, e outras 1.206 progressões verticais, destinadas a professores e pedagogos que obtiveram novas titulações como especialização, mestrado e doutorado.

Na progressão por titulação, os profissionais passam a ter novos percentuais remuneratórios: +12% para especialistas, +50% para mestres e +55% para doutores, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. Com esse avanço, a rede zera os pedidos de progressão vertical registrados até novembro de 2025, garantindo ganho real incorporado à aposentadoria.

Reação do Sindicato

Sobre o anúncio do Governo do Estado referente ao abono do Fundeb o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) reforça que, “embora qualquer recurso destinado aos trabalhadores seja positivo, é fundamental esclarecer que abono não substitui salário, não corrige perdas inflacionárias, não incorpora à carreira, não chega aos aposentados e não representa valorização profissional”.

Enquanto anuncia o abono do Fundeb, o Governo do Estado segue sem cumprir obrigações legais com os profissionais da educação. Continuam pendentes:

– o retroativo da data-base de 2025;

– as progressões por titularidade;

– as progressões por tempo de serviço, anunciadas e ainda não pagas;

– o restante da data-base de 2022, quitada apenas parcialmente;

– a data-base de 2023, totalmente ignorada.

“É importante destacar que o Governo do Estado tornou prática recorrente o uso de abonos em substituição à política salarial em anos pré-eleitorais, o que transforma uma obrigação do Estado em ação pontual de impacto temporário. Abono não corrige salários, não melhora a carreira e não compensa anos de atraso no cumprimento da lei”, diz o Sindicato.

A valorização real dos trabalhadores da educação exige:

– pagamento integral das datas-bases,

– regularização das progressões atrasadas desde 2019,

– cumprimento da carreira,

– transparência na aplicação dos recursos do Fundeb,

e respeito aos direitos adquiridos.

O Sinteam seguirá cobrando a regularização de todos os direitos devidos e continuará atuando para garantir que os recursos do Fundeb sejam utilizados conforme sua finalidade: valorizar quem trabalha diariamente para garantir educação pública de qualidade no Amazonas.