Governo aumenta repasse ao Judiciário, mas abaixo do que pediu o TJAM

O Governo do Amazonas propôs aumentar em 0,69 ponto percentual o duodécimo destinado ao Poder Judiciário estadual em 2027, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas no último domingo (31). A ampliação, porém, ficou abaixo do percentual solicitado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).

Entre os órgãos autônomos, apenas o Poder Judiciário teve sua participação na receita tributária líquida ampliada, passando de 8,31% para 9%. Para o Poder Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, o governo manteve os mesmos percentuais previstos para 2025.

Saiba os percentuais propostos:

Duodécimo de cada órgão para 2027 (Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas)

A alteração representa um acréscimo de aproximadamente R$ 105,5 milhões ao orçamento do TJAM. Em 2026, o duodécimo do Judiciário está estimado em R$ 1,27 bilhão, valor correspondente a 8,31% da receita tributária líquida projetada em R$ 15,29 bilhões. Com a elevação para 9%, o repasse passaria para cerca de R$ 1,38 bilhão.

A proposta do governo, que ainda será analisada pelos deputados estaduais, atende parcialmente a um pedido do próprio TJAM. Em 26 de maio, os desembargadores aprovaram requerimento para elevar em 1,25 ponto percentual a participação do Judiciário na receita tributária líquida do Estado.

Na ocasião, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que a proposta permitiria ampliar o número de magistrados — com a criação de 42 cargos de juízes e seis de desembargadores — e de varas na capital, além da realização de concurso público para 400 servidores e da instalação de Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania).

O desembargador João Simões afirmou que a medida é necessária diante do crescimento da demanda no Tribunal. Segundo ele, em abril foram distribuídos cerca de 500 processos para cada gabinete de desembargador. Para Simões, isso projeta uma média anual de 5 mil novos processos, número cinco vezes maior que o registrado há cinco anos.

Fernandes também afirmou que, caso sejam necessários ajustes, eles serão enviados diretamente aos deputados.

O governo também manteve o percentual de 1,55% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares individuais e 1% para as emendas parlamentares impositivas de iniciativa de bancada.