Homologado acordo de R$ 90 milhões a indígenas pelo Linhão de Tucuruí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) homologou nessa quinta-feira (22) acordo que libera o andamento das obras do Linhão Tucuruí, rede de transmissão que vai de Manaus a Boa Vista e integrará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O acordo prevê compensações de R$ 90 milhões a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA),

O documento é assinado também por Ministério Público Federal (MPF), União, Transnorte Energia (empresa responsável pela obra) e encerra as ações civis públicas que impediam a construção do empreendimento que corta a Terra Indígena Waimiri Atroari.

O MPF questionava a obra com o objetivo de garantir, entre outros pontos, o direito à consulta prévia dos povos afetados, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o respeito às condicionantes ambientais.

O acordo foi negociado pelas próprias partes por meio da autocomposição. Pelo termo, a Transnorte Energia será responsável por executar diretamente ou fornecer recursos financeiros para que a ACWA execute medidas, programas e ações de mitigação de impacto detalhados no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena Waimiri Atroari (PBA-CI). Ao todo, os valores previstos para mitigação ultrapassam R$ 90 milhões.

Conforme o acordo, em até 15 dias, a contar da assinatura do termo, a empresa deverá pagar à ACWA R$ 4,5 milhões para compensar impactos socioambientais irreversíveis decorrentes da perda patrimonial e restrição de uso de áreas na terra indígena.

Outros R$ 45 milhões serão gastos em programas de mitigação executados diretamente pela empresa, pela ACWA ou por outros agentes, conforme previsto em plano. Há ainda previsão do pagamento de R$ 40 milhões – a ser viabilizado em parcelas – destinados à compensação socioambiental e ao fortalecimento do Programa Waimiri Atroari (PWA), que desenvolve ações de educação e saúde na terra indígena.

O acordo prevê que as obras do linhão tenham início em até três dias após a liberação do acesso à terra indígena pela comunidade. Pelo termo, a União se compromete a reembolsar a empresa pelos valores já adiantados para atendimento das necessidades da comunidade indígena e para ações que extrapolem aquelas previstas no (PBA-CI), em total limitado a R$ 88 milhões.

Outra garantia estabelecida no acordo é a execução das condicionantes descritas na Licença de Instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, o documento determina que tanto a empresa quanto a ACWA empreguem esforços para que as obras ocorram em prazos curtos e com uso otimizado de recursos, de forma a reduzir o impacto na terra e no modo de vida do povo indígena afetado.