Judicialização na OAB-AM pode adiar escolha de desembargador do TJ-AM

O processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) para a escolha de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está sendo contestado na Justiça. O advogado Flávio Antony Filho, atual secretário da Casa Civil do Governo do Estado, ingressou com uma ação questionando a exigência da OAB-AM de comprovação de atuação efetiva na advocacia nos últimos dez anos para participar do processo seletivo.

Antony Filho argumenta que a restrição limita a participação de advogados que, embora não estejam em atividade atualmente, exerceram a profissão anteriormente. A ação pode adiar o prazo de inscrição, previsto para encerrar em 31 de outubro, e postergar a eleição marcada para 19 de novembro.

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, afirmou que está ciente da judicialização e se manifestará oficialmente após retornar a Manaus.

A disputa pela vaga no TJ-AM faz parte do chamado “quinto constitucional”, que reserva 20% das vagas dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público. Após a eleição interna da OAB-AM, a lista sêxtupla será enviada ao tribunal, que selecionará três nomes para compor a lista tríplice encaminhada ao governador para nomeação final.

A eleição da lista sêxtupla está prevista para 19 de dezembro de 2025.