Justiça cobra Governo por poluição nos Rios Tarumã-Açu e Puraquequara

Por determinação da Justiça do Amazonas, o Governo do Estado tem até o fim do mês para prestar esclarecimentos sobre os níveis de contaminação e a existência de um plano de bacias hidrográficas para os rios Tarumã-Açu e Puraquequara, ambos localizados na região metropolitana de Manaus. A medida foi determinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, no dia 7 de julho.

A decisão judicial exige que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realize análise da qualidade da água dos dois rios, com foco especial na detecção de contaminação fecal. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) deverá informar à Justiça se existe ou não um plano de bacia para os cursos d’água, instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos para garantir o uso sustentável das águas.

Plano de bacia parado desde 2009

Apesar de o decreto que instituiu o comitê da bacia hidrográfica do rio Tarumã-Açu ter sido assinado em 2009, pelo então governador Omar Aziz, nenhum plano de uso das águas foi efetivamente elaborado ou implementado desde então.

Segundo o professor e pesquisador Sérgio Duvoisin Junior, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em exclusividade ao Portal AM1, recentemente houve um avanço institucional com a assinatura de um Acordo de Cooperação entre a Sema e a universidade para elaboração do plano de gestão da Bacia do Tarumã-Açu.

“O pessoal que está fazendo isso é do PROFÁGUA, um programa de mestrado da UEA. Mas, até o momento, a Sema não entrou em contato conosco para tratar do monitoramento da qualidade da água”, afirmou o pesquisador. Água imprópria para banho em novembro de 2023, um relatório técnico elaborado por pesquisadores da UEA apontou que, ao longo de três anos de monitoramento, a água do rio Tarumã-Açu apresentou, em diversas ocasiões, níveis de coliformes fecais acima do permitido para atividades recreativas com contato direto, conforme a Resolução Conama 357/2005.

Sérgio Duvoisin, que coordena o grupo de pesquisa “Química Aplicada à Tecnologia”, destacou que sua equipe realiza desde 2022 um monitoramento trimestral de 164 parâmetros de qualidade da água, número bem superior ao praticado por agências de referência como a CETESB, de São Paulo, que analisa cerca de 70 parâmetros.

“Temos um banco de dados robusto, mas infelizmente não houve integração com os órgãos ambientais até agora. Ao que parece, a Sema pretende conduzir um monitoramento próprio, mas não sabemos quais parâmetros serão utilizados”, explicou o pesquisador.

Situação preocupa ambientalistas

Ambientalistas e especialistas em gestão de recursos hídricos alertam que a ausência de um plano de bacia dificulta o controle da poluição e o ordenamento das atividades humanas nos rios. O Tarumã-Açu, por exemplo, é utilizado para recreação, transporte e abastecimento por comunidades ribeirinhas, mas sofre com lançamento de esgoto in natura, descarte irregular de resíduos e ocupações desordenadas.

A decisão judicial representa um passo importante para garantir a preservação desses corpos d’água. A expectativa agora é que tanto a Sema quanto o Ipaam cumpram os prazos estipulados pela Justiça e apresentem medidas concretas para reverter o quadro de degradação ambiental.

O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria da Sema, que informou que em breve haverá um pronunciamento sobre a situação. Já o Ipaam, por meio de nota, comunicou que foi notificado para fornecer dados sobre a qualidade da água do igarapé Tarumã-Açu e que atenderá à solicitação com o apoio da UEA.

Nota do Ipaam

“O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) confirma que já foi notificado da decisão da Vara do Meio Ambiente que solicita informações sobre o Índice de Qualidade da Água (IQA) e o índice de coliformes termotolerantes no igarapé Tarumã-Açu. O Instituto irá atender ao que foi determinado, reunindo dados técnicos atualizados em parceria com o Programa de Monitoramento de Água, Ar e Solos do Estado do Amazonas (ProQAS/AM), coordenado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O último relatório encaminhado ao Ipaam, em 2023, apontou redução em alguns parâmetros do IQA, mas manteve resultados dentro dos padrões previstos na Resolução Conama nº 357/2005. Também foram identificados pontos críticos de contaminação por coliformes, que permanecem monitorados.

Entre as medidas já adotadas, desde 2023 o Ipaam suspendeu novos licenciamentos de atividades flutuantes no Tarumã-Açu, reforçou a fiscalização na bacia e apoiou a elaboração do Plano de Gestão da Bacia do Tarumã-Açu, desenvolvido pela UEA em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)”.