Justiça solta vereador acusado de diversos crimes e ele não vai precisar trabalhar para continuar recebendo salário e usufruindo das cotas da Câmara de Manaus

O vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que concedeu Habeas Corpus em segunda instância para substituir a permanência na cadeia por um conjunto de medidas cautelares impostas pelo relator do caso, o desembargador Jorge Lins. Acusado de praticar o esquema de “rachadinha” – reter parte do salário dos funcionários – e outras irregularidades no exercício do mandato, o parlamentar vai continuar recebendo o salário de R$ 26 mil e usufruindo de todos os benefícios que o Poder Legislativo dá aos seus membros, inclusive as cotas.

A Justiça determinou a manutenção do afastamento do cargo público e proibição de frequentar a Câmara Municipal de Manaus. Também proibiu o contato, por qualquer meio, com os demais denunciados e testemunhas arroladas no processo. O vereador não poderá ausentar-se da Comarca de Manaus sem autorização judicial, com a obrigação de entregar o passaporte em até 24 horas. E será monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrição a circulação no perímetro da Comarca de Manaus.

Essas medidas substituem a prisão preventiva que vinha sendo cumprida desde 3 de outubro, após operação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) para investigar organização criminosa que operava dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A investigação identificou uma movimentação financeira de R$ 5 milhões em contas pessoais de Bual somente em 2025, valor totalmente incompatível com os vencimentos oficiais do cargo.

Ao todo sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação Fase Oculta. O parlmentar e a chefa de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, foram presos. A Justiça determinou o bloqueio de bens e R$ 2,5 milhões da conta do parlamentar.