Justiça torna réus ex-cacique e gerente por garimpo que devastou 108 hectares de Terra Indígena no Amazonas

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus um ex-cacique e um gerente de garimpo acusados de participar de um esquema de mineração ilegal que devastou 108,32 hectares de floresta nativa dentro da Terra Indígena Tenharim Marmelos, entre Manicoré e Humaitá, no sul do Amazonas.

A dimensão da destruição é um dos pontos de maior impacto da investigação: a área atingida equivale a mais de 100 campos de futebol. Segundo as apurações, não se tratava de uma atividade garimpeira de pequena escala. No interior da terra indígena teria sido montada uma estrutura de porte industrial, com utilização de máquinas pesadas para retirada de ouro e cassiterita.

Com o recebimento da denúncia, a investigação passa a tramitar como ação penal e os dois acusados responderão, entre outros delitos apontados, por usurpação de bens da União, invasão de terras públicas, desmatamento, garimpo ilegal e impedimento da regeneração ambiental.

MPF aponta cobrança de 10% da produção

Outro ponto de destaque da acusação é o papel atribuído ao ex-cacique no funcionamento do esquema.

De acordo com o MPF, enquanto o gerente comandava a extração de ouro e cassiterita em larga escala, o ex-cacique teria oferecido suporte logístico ao garimpo e cobrado o equivalente a 10% do minério produzido.

A denúncia sustenta ainda que a antiga liderança indígena fornecia abrigo e disponibilizava contas bancárias de familiares para receber repasses ilícitos relacionados à atividade.

As práticas investigadas teriam ocorrido entre 2020 e junho de 2023.

Garimpo atingiu rios e áreas de preservação

A perícia ambiental constatou a supressão de 108,32 hectares de vegetação nativa, atingindo inclusive Áreas de Preservação Permanente (APPs) e cursos d’água.

Além da mineração clandestina, a investigação identificou a retirada e o transporte de madeiras consideradas nobres, entre elas angelim, sucupira e cupiúba.

A utilização de máquinas e a abertura de grandes cavas modificaram a morfologia do terreno. Conforme os elementos apresentados pelo MPF, as intervenções provocaram assoreamento de rios e contaminação da água, além de comprometer o processo natural de regeneração da floresta.

A investigação teve origem na Operação Intruso, realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

MPF pede pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal quer que os acusados sejam responsabilizados financeiramente pelas consequências do esquema.

O MPF pediu que a Justiça estabeleça uma indenização mínima de R$ 500 mil para cada réu por danos morais coletivos causados à sociedade e ao povo indígena. Se acolhido integralmente, somente esse pedido representará pelo menos R$ 1 milhão em indenizações.

Esse montante não contempla toda a reparação pretendida. O Ministério Público também requer o ressarcimento dos danos ambientais e patrimoniais, cujo valor deverá ser calculado durante a tramitação do processo criminal.

Processo deixa de tramitar sob sigilo

Ao receber a denúncia, a Justiça Federal também determinou o levantamento integral do sigilo do processo, tornando públicos os autos da ação penal.

Os réus deverão ser citados para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou presentes os requisitos para abertura da ação penal, não representando condenação. Os acusados poderão exercer o direito de defesa durante o processo.

O caso tramita sob o número 1029410-21.2023.4.01.3200 e é resultado da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.