Produtividade da CMM privilegia servidores e datas comemorativas

Até setembro de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) registrou 594 projetos de lei, um aumento significativo em relação aos 476 apresentados no mesmo período do ano passado, segundo dados do Sistema de Apoio ao Legislativo.

Apesar do crescimento no número de proposições, apenas 53 matérias foram aprovadas pela CMM neste ano e agora aguardam sanção do prefeito David Almeida. Em 2024, foram aprovados e transformados em leis municipais apenas 46 projetos.

De acordo com dados obtidos, o volume elevado de projetos levanta questionamentos sobre a eficiência e os critérios legislativos da Casa. Em 2025, 19 projetos foram arquivados, enquanto no ano anterior esse número chegou a 60.

Foco em servidores e benefícios internos

A análise dos temas mais recorrentes indica que a Câmara prioriza servidores públicos e gestão de salários, com dezenas de projetos tratando de reajustes, gratificações e planos de carreira. Em contrapartida, questões urgentes da população, como habitação, transporte e serviços básicos, recebem atenção limitada ou aparecem de forma pontual.

No âmbito de orçamento e finanças públicas, a CMM concentrou esforços em aprovar Leis de Diretrizes Orçamentárias e reformular procedimentos de cobrança da dívida ativa. Embora medidas importantes, elas têm pouco impacto direto na vida do cidadão, que enfrentam problemas imediatos como saúde e mobilidade.

Avanços tímidos em saúde e educação

No setor de saúde e educação, os avanços foram limitados. Entre as medidas aprovadas estão mudanças na Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Política Municipal de Educação Integral. Ainda assim, esses projetos representam uma minoria diante do volume de matérias voltadas a benefícios internos para servidores.

Medidas simbólicas para população

Temas como habitação, transporte e mobilidade urbana foram tratados de forma episódica. Propostas de doação de terrenos e gratuidade no transporte durante eleições, por exemplo, têm impacto prático limitado, funcionando mais como medidas simbólicas.

Além disso, a Câmara aprovou uma série de leis de utilidade pública e criou conselhos e datas comemorativas, reforçando a percepção de que a Casa privilegia formalidades políticas em vez de soluções concretas para Manaus.