Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1015/23 que classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados a portar armas de fogo em razão do “exercício de atividade de risco”, o que já é assegurado a outras categorias pelo Estatuto do Desarmamento.

“O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça, ainda que fiquem em polos diversos nas demandas judiciais”, afirma o autor, deputado Coronel Telhada (PP-SP). “Nada mais justo do que equiparar os direitos quanto ao porte de arma de fogo”, disse Telhada.

OAB-AM pede isonomia

Em fevereiro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) criou a comissão especial pela isonomia e porte de arma a advocacia, com o objetivo de viabilizar o projeto de Lei nº 704/2015 e trabalhar pela igualdade de direitos dos advogados com relação a outros membros que compõe o tripé da Justiça.

O PL é de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet (MDB-SC) e tramita na câmara dos deputados. A comissão foi criada para garantir a segurança do advogado e visa alterar o estatuto da Ordem para garantir o porte de arma ao advogado.

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, autorizou a criação da comissão, após assumir o comando da instituição em janeiro daquele ano. Para ele, é de suma importância que as discussões sobre o tema avancem e que o legislativo possa tramitar de forma célere a PL, dando assim mais segurança aos profissionais.

“Atualmente, o advogado é um membro da justiça que não possui proteção estatal individual, por não ser autorizado a ter o porte de arma de fogo por meio da profissão que exerce. Autorizei a criação desta comissão com o intuito de lutar pela causa e consegui dar mais segurança aos nossos profissionais que são submetidos a diversos tipos de situação, muitas vezes com perigo iminente”, afirmou.