Renato Junior sanciona subsídio de até R$ 3 milhões para ‘amarelinhos’ e avisa: cooperativa pode perder benefício por ‘racha’

Após cerca de 25 anos de reivindicação da categoria, o prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza subsídio mensal de até R$ 3 milhões para o transporte complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo.

Ao anunciar a medida, Renato Junior deixou claro que o repasse do dinheiro público terá contrapartidas. Entre elas está uma regra considerada rígida pelo prefeito: caso apareça gravação atual comprovando micro-ônibus participando de “racha” ou “pega”, a cooperativa responsável poderá ficar sem receber o subsídio naquele mês.

“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês”, afirmou Renato Junior.

O prefeito também anunciou que não será mais tolerada a prática de alterar as placas de itinerário durante a viagem para mudar o destino originalmente informado aos passageiros.

“As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, acrescentou.

Subsídio começa a ser pago em setembro

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto e sancionada durante reunião na sede do Executivo municipal. Segundo Renato Junior, o primeiro pagamento às cooperativas deverá ocorrer ainda neste mês de setembro.

Os recursos, provenientes do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), poderão chegar a R$ 3 milhões mensais e serão destinados a compensar o déficit operacional do sistema, incluindo custos relacionados às gratuidades e à meia-passagem estudantil.

“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios”, declarou o prefeito.

Renato Junior destacou ainda que a medida deverá ajudar na renovação de uma frota considerada envelhecida.

“Os micro-ônibus hoje têm uma frota antiga e eles vão poder usar esse recurso e a lei para acessar empréstimos e trocar os veículos”, afirmou.

A meta anunciada pela Prefeitura é chegar a pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” renovada com veículos novos.

Sistema transporta 120 mil passageiros por dia

Atualmente, o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros diariamente, principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus.

Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontam um desequilíbrio financeiro significativo na operação.

Somente em junho, conforme levantamento do instituto, os custos do setor chegaram a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 3,7 milhões. A diferença representa déficit superior a R$ 2 milhões no mês.

Para ter direito ao subsídio, porém, as cooperativas precisarão comprovar o déficit técnico operacional e realizar prestações de contas periódicas.

IMMU promete fiscalização e canais de denúncia

O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o subsídio também dará ao poder público instrumentos para exigir melhorias na qualidade do serviço.

Segundo ele, as cooperativas terão de cumprir as normas de trânsito, programações e itinerários estabelecidos.

“A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar”, afirmou.

Andrade reforçou que os motoristas não poderão alterar os trajetos por decisão própria.

“O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, declarou.

“Sonho de quase 30 anos”

Para os trabalhadores do transporte complementar, a sanção encerra uma espera de décadas.

O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (Cooptam), José Silva, classificou a aprovação como a concretização de um “sonho de quase 30 anos”.

“Quando o prefeito Renato Junior falou pela primeira vez que concederia o subsídio, eu acreditei e passei essa confiança aos associados. Hoje, se concretiza um sonho de quase 30 anos”, afirmou.

Segundo José Silva, os recursos ajudarão a custear as gratuidades e a meia-passagem e deverão abrir caminho para a substituição dos veículos.

“Esse recurso vai nos ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, nos dando condições de renovar a nossa frota. No primeiro mês que esse recurso estiver caindo, vamos procurar melhorar nossos carros para trocar a nossa frota”, acrescentou.

Vereador destaca luta de 25 anos

O vereador Rodinei Ramos, que participou da articulação para elaboração e aprovação da proposta na Câmara Municipal, também ressaltou o caráter histórico da medida.

“É um momento de muita alegria para quem luta há mais de 25 anos por esse direito. Eles transportavam os idosos e demais beneficiários da gratuidade sem receber nada por isso”, afirmou.

Para o parlamentar, além de beneficiar as cooperativas, o subsídio precisa resultar diretamente na melhoria do transporte oferecido aos usuários.

“Com o subsídio, esperamos a troca dos ônibus com mais celeridade e quem ganha com isso é a população”, concluiu.

Com a sanção, a Prefeitura inicia um novo modelo para o transporte complementar de Manaus: o município passa a subsidiar parte dos custos da operação, enquanto as cooperativas assumem compromissos relacionados à prestação de contas, cumprimento dos itinerários, segurança no trânsito e melhoria da frota.