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STF mantém prazo para jornada 5×2 e empresas terão de adaptar escalas até dezembro

blogdojucem
há 11 horas
3 min de leitura

As empresas terão até 16 de dezembro de 2026 para adaptar suas escalas de trabalho ao novo modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso semanal remunerado (5×2). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o cronograma de implementação da redução da jornada, também flexibilizou as regras de transição, permitindo a distribuição das 42 horas semanais em jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem a necessidade de negociação coletiva específica durante o primeiro ano.


A medida representa um desafio especialmente para empresas que ainda adotam a escala 6×1 ou jornadas de 44 horas semanais. Além da reorganização das equipes, será necessário revisar contratos, custos operacionais e critérios de remuneração, sem redução salarial.


Segundo Naiara Insauriaga, advogada da área Trabalhista do escritório Barcellos Tucunduva, a manutenção do prazo exige providências imediatas, sobretudo porque muitas empresas ainda contavam com a possibilidade de adiamento. “O posicionamento do STF de não prorrogar a entrada em vigor da Emenda Constitucional faz com que as empresas precisem, definitivamente, dar atenção à readequação das jornadas de trabalho”, afirma.

A especialista explica que a flexibilização no período de transição permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais à oitava hora sejam considerados extraordinários. Para jornadas superiores a esse limite diário, entretanto, permanece a necessidade de acordo ou convenção coletiva.


Reorganização das escalas e impacto financeiro


A adaptação terá efeitos diferentes conforme o modelo de funcionamento de cada empresa. Enquanto algumas já trabalham com 40 horas semanais, outras compensam o sábado durante a semana ou mantêm atividades em seis dias consecutivos.


De acordo com a advogada, as empresas precisarão avaliar se é possível concentrar as operações em cinco dias ou se será necessário estabelecer sistemas de revezamento para manter o funcionamento das atividades. “Em muitos casos, a adequação da jornada estará diretamente relacionada à reorganização da produção e da operação da empresa”, explica.


Outro ponto de atenção é o impacto sobre a folha de pagamento, especialmente para trabalhadores remunerados por hora, comissões ou horas extras. A ampliação para dois descansos semanais remunerados exigirá uma reavaliação dos critérios de cálculo e dos custos envolvidos.


Naiara recomenda que as empresas realizem esse levantamento com antecedência, comuniquem previamente as alterações aos empregados, preferencialmente com pelo menos 15 dias, e formalizem as mudanças contratuais necessárias por meio de aditivos.


Cálculo dos descansos remunerados ainda gera dúvidas


Apesar da definição do cronograma, a nova sistemática ainda apresenta questões jurídicas que podem gerar conflitos trabalhistas. Uma das principais dúvidas envolve a forma de calcular os reflexos das horas extras sobre os dois descansos semanais remunerados. “Até o momento, ainda não temos segurança jurídica sobre a forma de cálculo da remuneração dos dois descansos semanais remunerados nas horas extras. A legislação e a jurisprudência existentes deixam margem para diferentes interpretações diante da nova realidade constitucional”, alerta Insauriaga.


Segundo ela, essa indefinição não afasta a obrigação de cumprir o novo regime a partir de 16 de dezembro. As empresas deverão adotar critérios juridicamente fundamentados, considerando suas particularidades remuneratórias e os possíveis riscos de questionamentos judiciais.


Para Naiara, o principal desafio será conciliar a reorganização das atividades, a preservação dos salários e a segurança jurídica na aplicação das novas regras. A antecipação do planejamento será fundamental para reduzir custos inesperados e evitar passivos trabalhistas.


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