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STF nega pedido de Adail Pinheiro e ele continua tendo que usar tornozeleira, proibido de falar até com o filho deputado e de sair do país

blogdojucem
há 19 horas
1 min de leitura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as medidas cautelares impostas ao prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (Republicanos). A decisão rejeitou o recurso apresentado pelas defesas no âmbito da Operação Dinastia do Lago.


O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela continuidade das restrições e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As determinações são para que Adail Pinheiro continue utilizando tornozeleira eletrônica e não faça contato direto ou indireto com os outros investigados, inclusive o filho, o deputado federal Adail Filho (MDB), servidores públicos, agentes políticos e testemunhas.


Os passaportes nacionais e estrangeiros permanecem cancelados. O prefeito também segue proibido de sair do país e teve suspensos os documentos de porte de armas de fogo.


O tribunal manteve a proibição para que 12 empresas investigadas participem de licitações ou firmem novos contratos com o poder público.


A operação


A decisão está ligada à Operação Dinastia do Lago, conduzida pela Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos públicos da Prefeitura de Coari.


Conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quebras de sigilo revelaram conversas sobre supostos pagamentos indevidos a empresas e vantagens ilícitas a agentes públicos.


Em setembro deste ano, Adail Pinheiro chegou a ser afastado da prefeitura por ordem de Alexandre de Moraes, mas teve o retorno ao cargo autorizado dias depois para evitar interferência no processo eleitoral, mantendo-se apenas as medidas cautelares alternativas.


O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar na decretação de prisão preventiva.



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