TCE-AM aceita representação contra show de Amado Batista em Ipixuna

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação do Ministério Púbico de Contas para suspender o show que o cantor Amado Batista iria fazer no município de Ipixuna, interior do Amazonas. A decisão saiu na noite desta terça-feira (9).

Segundo o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, a medida cautelar foi interposta pelo MPC em desfavor da Prefeitura de Ipixuna por suspeita de possíveis irregularidades acerca da prática de inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Jean L. da Silva – ME.

Amado Batista se apresentaria no Evento Cultural da 7ª Expoipixuna 2024, que ocorre nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro deste ano. O show custaria aos cofres públicos o montante de meio milhão de reais (R$ 500.000.00).

Para o MPC, a contratação do artista por meio da empresa, que não era a do cantor e sim da região, configura despesa ilegítima e juridicamente intolerável em face da precariedade das condições de custeio e oferta dos serviços públicos essenciais na infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e em áreas que necessitam de atenção urgente.

Por fim, o MPC também afirma que a prefeita Maria Oliveira (PSDB) não tem adotado medidas de alocação de recursos para concentrar esforços em reparar os impactos negativos da estiagem e ações preventivas de mitigação e adaptação climáticas, tendo em vista o período de enchente e posterior vazante em 2024.

“Antes mesmo do TCE dá entrada, a agente já fez a revogação. A gente nem chegou a contratar, sendo que, foi feito o processo licitatório e a gente nem chegou a assinar o contrato. Então, essa representação do Ministério Público de Contas já perdeu, inclusive, o objeto”, afirmou.