Wilson Lima entrega hospital veterinário de R$ 42 milhões à entidade paulista sob gestão de Joana Darc

O Governo do Amazonas firmou contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV) para implantar e administrar o Hospital Público Veterinário do Estado, em Manaus. A parceria foi formalizada pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) — órgão recém-criado e atualmente comandado pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), uma das principais aliadas do governador Wilson Lima.

O acordo foi estabelecido no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto é a gestão colaborativa e execução continuada de ações técnico-assistenciais e profiláticas voltadas ao bem-estar animal. O termo tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado.

O edital detalha as obrigações da organização selecionada e da própria secretaria. A OSC vencedora é a responsável pela contratação de equipe técnica e administrativa qualificada, incluindo médicos veterinários, auxiliares e coordenadores, conforme lista mínima de cargos e atribuições estabelecida no documento.

Entre as cláusulas, estão previstas:

* Obrigação de transparência e fornecimento de informações aos órgãos de controle interno e externo, mesmo sem autorização judicial;

* Fiscalização permanente da Sepet, que poderá realizar auditorias, vistorias e inspeções no imóvel a qualquer momento;

* Rescisão imediata em caso de descumprimento contratual, uso indevido do imóvel ou interesse público superveniente.

A entidade também precisa apresentar plano financeiro detalhado, com discriminação de custos de pessoal, insumos, serviços, manutenção e equipamentos, além de plano de sustentabilidade e governança institucional, contendo código de ética, política de compras e de recursos humanos.

Seleção com baixa concorrência e questionamentos

De acordo com a Ata da Comissão de Seleção, apenas duas entidades participaram: a SPMV, que obteve 71,5 pontos, e o Instituto Transformar, que foi desclassificado por não atender requisitos técnicos mínimos.

A análise técnica foi encerrada em 26 de agosto de 2025, e a homologação ocorreu dias depois, com prazos reduzidos — do lançamento do edital à assinatura do contrato, transcorreram pouco mais de um mês.