Deputados aprovam PL que retira seguranças do prefeito David Almeida

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que impede que governadores interinos tenham à disposição, após deixarem o cargo, sete policiais para segurança e três assessores para apoio pessoal.

O autor da propositura, Felipe Souza (PRD), que é líder do Governo na Assembleia, afirmou que a regra vale para o atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que acessou o benefício após assumir, de forma interina, o cargo de governador do Amazonas, com a cassação de José Melo de Oliveira, em 2017.

David era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo até a eleição suplementar.

Na votação do projeto, o deputado Daniel Almeida (Avante), irmão de David, e o deputado Abdala Fraxe (Avante) foram os únicos a votar contra a matéria.

A propositura altera a Lei Estadual nº 4.733/2018. Originalmente, essa norma previa que teria direito ao benefício aqueles que assumissem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”. David foi o único que assumiu interinamente o governo. Os demais estiveram em exercício em razão da ausência do governador.

Felipe Souza propôs e a Assembleia acatou a retirada do termo “vacância” da lei para evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para o Estado.

O parlamentar propôs que o texto da lei passasse a ter o seguinte teor: “Será considerado Governador do Estado aquele que exercer o mandato em caráter permanente, decorrente de eleição”. Somente quem atender esse critério poderá ter direito ao benefício.