Deputados do AM aprovam orçamento de R$ 38 bilhões do Estado para 2026

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento de R$ 38,05 bilhões do estado para 2026. Conforme o projeto, os repasses constitucionais obrigatórios alcançarão R$ 8,2 bilhões. A Seduc (Secretaria de Educação do Estado) e o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) terão R$ 5,28 bilhões. O serviço da dívida tomará R$ 2,5 bilhões do orçamento.

De acordo com a relatora do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), deputada Alessandra Campelo (Podemos), a propositura recebeu 646 emendas apresentadas pelos deputados para direcionar recursos. Segundo Campelo, entre as emendas impositivas R$ 300 milhões foram direcionadas para a saúde.

A relatora rejeitou 50 emendas individuais ordinárias, por não atenderem às exigências legais, formais e financeiras necessárias à aprovação.

“Algumas emendas foram rejeitadas por questões técnicas, outras por questões que já estavam contempladas no orçamento, e algumas por questões políticas, e isso é da política. Você, para aprovar uma emenda, tem que ter a maioria dos votos. Isso é normal. A gente sempre trabalhou assim”, afirmou Campelo.

A relatora citou diversos problemas encontrados nas emendas rejeitadas, como anulações compensatórias superiores ao saldo disponível da fonte orçamentária, uso da reserva de contingência acima do percentual mínimo constitucional estabelecido pelo Estado, criação ou ampliação de despesas sem estimativa válida de impacto financeiro, ultrapassagem de limites constitucionais e, na maior parte dos casos, indicação incorreta da fonte de recurso ou da natureza da despesa a ser executada.

Destinação

De acordo com o texto, o maior volume de recursos será destinado aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e municípios que juntos somam R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 3,31 bilhões vão para o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o MPAM (Ministério Público do Estado) e a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado) e R$ 4,88 bilhões serão rateados entre os municípios.

O pagamento da dívida pública, interna e externa, está estimado em R$ 2,51 bilhões, 6,69% da receita total do orçamento estadual.

Entre os serviços públicos, os recursos para a Seduc (Secretaria de Educação) e o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) são de R$ 5,28 bilhões, com 73,8% do valor vindo do Tesouro Estadual. A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) receberá R$ 1,03 bilhão, o equivalente a 2,75% da receita total.

A saúde é o segundo maior gasto direto, com R$ 4,58 bilhões, sendo R$ 3,71 bilhões de origem estadual. Segundo o governador, o valor “excede em R$ 998,3 milhões o limite constitucional mínimo exigido”, o que, segundo ele, “demonstra o compromisso deste governo com a área da saúde”.

Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 3,43 bilhões, correspondente a 9,12% da receita total. Para o setor primário foram reservados R$ 507,4 milhões (1,35%). As emendas parlamentares impositivas somam R$ 640 milhões, o equivalente a 1,7% da receita total.