Governo Wilson Lima recebe críticas da população sobre corte do auxílio-fardamento da PM

Diante da suspensão do pagamento do auxílio-fardamento aos policiais militares do Amazonas por quatro anos, o Portal AM1 foi às ruas de Manaus para ouvir a opinião da população sobre o tema. O benefício, que ajudava na aquisição de uniformes e equipamentos obrigatórios, deixou de ser pago pelo governo estadual em 2022 e, desde então, não há previsão de retomada.

O auxílio-fardamento era concedido anualmente e representava um apoio financeiro aos profissionais da segurança pública. A interrupção ocorreu sem comunicado oficial, e representantes da categoria afirmam não ter recebido explicações formais sobre a decisão.

Em junho deste ano, a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) voltou a cobrar um posicionamento do governo. Segundo o presidente da entidade, Gerson Feitosa, alguns policiais relataram ter arcado com o custo do próprio uniforme e apontaram risco de punições disciplinares por descumprimento do padrão exigido pela corporação.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, na época, que o pagamento do auxílio não é uma obrigação legal, mas uma decisão administrativa sujeita à disponibilidade financeira. A PGE também declarou não haver lei que determine o repasse anual nem registros formais de punições relacionadas ao uso de uniforme fora do padrão.

A Apeam, por sua vez, sustenta que o fornecimento do fardamento é uma obrigação funcional prevista em normas militares e essencial para o exercício da profissão. O pedido da entidade se baseia na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023), no Estatuto dos Militares do Amazonas (Lei nº 1.154/75) e em regulamentos internos da PMAM.

Opinião da população

Nas ruas de Manaus, entrevistados apontaram diferentes percepções sobre o tema.

O estudante Maison Souza considera que o auxílio representa uma forma de apoio à categoria.

“Eles desempenham um serviço importante. É sempre bom oferecer o máximo de apoio possível, ainda mais para uma classe que atua diretamente com a segurança pública”.

A técnica de enfermagem Kaline de Paula Maia destacou a relevância da profissão e o risco da atividade policial.

“A polícia tem um papel fundamental para a segurança pública. E a gente sabe dos riscos que envolvem essa profissão.”

O empresário José Siqueira defendeu que o fornecimento do fardamento seja de responsabilidade do Estado.

“O Estado deveria arcar com esses acessórios e com as roupas dos policiais. O fardamento deveria ser fornecido pelo governo.”

Para o vendedor Jadson Fernandes, a despesa com uniformes deve ser assumida pela administração pública.

“O investimento em fardamento tem que ser do governo, não do policial. Essa verba precisa vir do Estado.”

Situação segue indefinida

O impasse sobre o pagamento do auxílio continua. A Apeam ingressou com uma ação judicial pedindo que o Estado seja obrigado a fornecer o fardamento básico e garantir o repasse regular do benefício nos próximos anos. O processo segue em tramitação.