Na pressa de gerar efeito na eleição, Caio André atropela isonomia entre partidos e desembargador manda suspender trabalho das CPIs

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), acatou nesta segunda-feira (23), o pedido de antecipação de tutela para a suspensão dos atos da presidência da Câmara de Vereadores de Manaus que instalou na última semana duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra a gestão do atual prefeito, David Almeida (Avante), que disputa a reeleição. Na pressa de gerar efeito político nas eleições que se aproximam, o presidente Caio André (União Brasil) simplesmente “esqueceu” de garantir a isonomia entre os partidos na formação dos colegiados, o que gerou a ação e a decisão do desembargador Flávio Pascarelli.

Entre os questionamentos acatados pelo judiciário para suspender as CPIs, constam irregularidades como as vagas da Presidência e Relatoria da mesma comissão para um único partido, o Progressistas, que possui apenas dois vereadores, diferente do Avante que possui cinco.

Em outra comissão a presidência foi para o Cidadania, que possui apenas um vereador, sendo que o Agir que tem três vereadores não obteve nenhuma vaga. Em ambos os casos, os cargos de presidente e relator foram preenchidos unicamente por oposicionistas que assinaram a CPI, instaladas em tempo recorde.

Na decisão, o desembargador Flávio Pascarelli entende ser “razoável aceitar a alegação autoral de que as CPI’s foram constituídas ao arrepio do que disciplina o ordenamento jurídico”, uma vez que, nestas circunstâncias, todos os atos que poderiam vir das Comissões estariam suscetíveis a nulidade.

Câmara se manifesta

Em nota, a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus disse o seguinte:

“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que tomou ciência da decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.

Em respeito à decisão, a Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.

A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.

As comissões configuram importante instrumento de transparência para a população manauara, uma vez que a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus; e a “CPI da Semcom” vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.

A Câmara Municipal de Manaus ressalta que sempre respeitou a democracia e autonomia dos poderes e, da mesma forma, o fará, cumprindo a decisão judicial.“