Omar, Braga e Plínio votaram pela criminalização da posse e porte de drogas

Os três senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, a PEC das Drogas, que criminaliza a posse e o porte de drogas, em qualquer quantidade. A medida foi aprovada pelo Senado em dois turnos de votação, ocorridos nesta terça-feira (16/4).

A PEC da Drogas, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo.

O texto busca estabelecer uma diferenciação clara entre o usuário e o traficante de drogas, propondo penas alternativas à prisão para os consumidores de substâncias ilícitas.

O posicionamento do parlamento chega no mesmo momento que o STF está avaliando a possibilidade de descriminalizar a posse de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal, tendo até o momento, cinco votos favoráveis à descriminalização e está suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir vistas.

Como se trata de uma Emenda Constitucional, o texto aprovado pelo Senado não requer sanção presidencial, diferentemente de um Projeto de Lei (PL), que pode ser vetado pelo Executivo, como ocorreu na PL das Saidinhas.

Posicionamento da bancada amazonense

O senador Eduardo Braga salientou que o país “não está preparado” para a descriminalização das drogas e ponderou que o código penal também precisa ser revisto.

“O Brasil não está preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha. No entanto, devemos buscar uma dosimetria. Um jovem que está com uma pequena quantidade de droga ilícita para seu uso pessoal, não pode ser apenado pelo sistema como alguém que comercializa uma tonelada com fim de se obter recursos”, defendeu Braga.

Omar também é favorável à ampliação do debate.

“Precisamos de uma abordagem abrangente que leve em consideração tanto a segurança pública quanto a saúde dos indivíduos. Vamos seguir debatendo para encontrar soluções eficazes para essa questão tão complexa. Mas, saliento que é a prevenção que resolve e é nisso que temos que focar”, disse o senador do PSD.

O senador Plínio Valério havia comentado que o Brasil não tem preparo para lidar com a descriminalização e que a legalização traria graves consequências.

“A criminalização do porte e da posse de maconha é crucial para manter a segurança pública e proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como os jovens. A legalização poderia resultar em um aumento do consumo, levando a problemas de saúde pública e destruindo famílias e o futuro dos nossos jovens”, disse.