Senadores e deputados do Amazonas terão meio bilhão para emendas em 2024

A bancada amazonense no Congresso Nacional terá mais de R$ 500 milhões para destinar a projetos e obras em suas bases eleitorais no ano que vem. Os recursos das Emendas Impositivas devem ajudar os três senadores e oito deputados federais a incrementarem investimentos em seus redutos em meio às eleições municipais.

A verba a que os parlamentares têm direito consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e que destinou R$ 37 bilhões em emendas para deputados e senadores de todo o país. A alta é de 20% em relação a 2023.

Pelos cálculos, cada senador terá direito a indicar R$70 milhões do orçamento do governo para projetos em seus estados, enquanto os deputados podem direcionar R$38 milhões em proposições. O incremento de recursos tem sido importante para atrair aliados e manter obras em redutos eleitorais dos parlamentares.

Sem recursos para investir em novos projetos em pleno ano eleitoral, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), apostou pesado nas emendas após encontrar dificuldades para obter autorização para empréstimos da prefeitura na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conseguiu R$160 milhões em emendas da bancada federal.

Prefeitos do interior também vêm peregrinando nos gabinetes de deputados e senadores de olho nesses recursos. Um exemplo é o prefeito de Novo Airão, Frederico Junior, que assegurou R$1,5 milhão em emenda para o turismo com o deputado Fausto Junior (União Brasil).

Decano da Câmara dos Deputados, o deputado federal Átila Lins esteve, no último final de semana, inaugurando obras em Tapauá, construídas com recursos destinados por emendas dele e executados pela gestão do prefeito Gamaliel Andrade. Foram construídos um mercado municipal, que atende a um anseio antigo dos feirantes, e a reforma do estádio de futebol Manoel Domingos.

Mais robustas em 2024, ano das eleições municipais para prefeitos e vereadores, as emendas parlamentares devem inflar o poder de influência desses parlamentares diante de prefeituras sem capacidade de investimentos e que dependem, em sua maioria, dos repasses federais para manter até custos básicos como o pagamento de servidores.

Emendas de 2024 terão novidade

A LDO aprovada para 2024 traz uma novidade. O governo federal terá até o dia 30 de junho para liberar parte do dinheiro das emendas parlamentares. Até então, não havia prazo para o Executivo pagá-las.

Além disso, também haverá reserva de R$11 bilhões para as emendas de comissão, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em 2022, o valor foi de pouco mais de R$ 300 milhões. Esse dinheiro só poderá ser bloqueado proporcionalmente às despesas obrigatórias do governo.

Essa outra novidade da LDO imobiliza mais o governo para acelerar o pagamento dessas emendas. Hoje, quando o governo precisa equilibrar as contas, as emendas de comissão podem não ser pagas durante o ano.

Após a aprovação da LDO, o Congresso já pode aprovar o Orçamento de 2024 do governo federal. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, marcou a votação para quinta-feira (21), véspera do fim do ano Legislativo.