TRE-AM entrega sala de combate a fake news no Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) entregou nesta quarta-feira (12) a sala do comitê de combate à desinformação (CCD) visando as Eleições Municipais de 2024.

Estiveram presentes na cerimônia, o presidente da Corte, desembargador João Simões e demais membros do TRE-AM.

De acordo com o magistrado, o novo espaço dentro do prédio do tribunal funcionará 24h, todos os dias da semana. A equipe responsável pela operação será formada por até 30 servidores do tribunal, com monitoramento nas redes sociais com trabalho de checagem de informações.

“O que nós temos (na equipe) são servidores da casa que conhecem a legislação eleitoral e conhecem como deve ser feito o combate a desinformação. São pessoas que tem o conhecimento técnico do assunto”, disse.

Ainda, conforme o desembargador, os pareceres técnicos do comitê “servirão de base para os julgamentos dos juízes eleitorais”.

Sobre a necessidade de perícia para avaliação das informações veiculadas em vídeos, áudios e fotos, haverá o suporte de peritos da Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil e Militar do Amazonas.

O Ministério Público Eleitoral também estará atuando em conjunto no comitê, conforme explicou o Procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha.

De acordo com ele, o MPE vai receber as informações por meio do canal de denúncias do CCD e a partir disso, “pode e deve ajuizar representações”, com objetivo de “remover esse conteúdo o mais rápido possível”.

SERVIÇO SECRETO DO MP ELEITORAL

Em relação desinformação, o procurador revelou um trabalho secreto que está em andamento no MPE.

Trata-se de uma investigação criminal sobre um crime específico na lei 1504, de “contratar pessoas para que fazem a divulgação de informações que atinjam a honra de atores do processo eleitoral”.

“Aquele que financia a disseminação de informações falsas comete crime e pode ser preso. Da mesma maneira as pessoas que foram contratadas pra prestar esse serviço”, declarou Rafael Rocha.

Dessa forma, o procurador destacou que “muitas vezes isso não chega ao conhecimento do grande público, porque a investigação não consegue reunir provas o suficiente e pra acusar tem que ter provas”.