Vereador de Jutaí conhecido como ‘Ratinho’, réu por homicídio, recorre ao TJAM para evitar julgamento pelo Tribunal do Júri

Réu por homicídio qualificado, o vereador Reginaldo Fernandes Lô, conhecido como “Ratinho”, tenta na Justiça do Amazonas impedir que seu caso vá a julgamento popular pela morte de Vandisnei de Souza Rodrigues, ocorrida em agosto de 2012, durante uma festa no bairro Plínio Coelho, no município de Jutaí.

A defesa do parlamentar recorreu da sentença de pronúncia — decisão que determinou o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri — por meio de um Recurso em Sentido Estrito junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O recurso tramita na Câmara Criminal em Composição Reduzida e aguarda despacho do desembargador Henrique Veiga Lima.

A decisão que reconhece indícios suficientes para levar o caso a júri foi proferida no dia 27 de maio de 2024, quase 12 anos após o crime. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) acusa o vereador de homicídio qualificado, com base nos incisos II (motivo fútil) e IV (uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal. O crime teria sido motivado por ciúmes e cometido com um golpe de faca no pescoço da vítima.

Familiares de Vandisnei lamentam a morosidade do processo e cobram justiça. “Já se passaram mais de dez anos e nada foi resolvido. Enquanto isso, o acusado segue exercendo normalmente seu mandato”, afirmou um parente.

A população de Jutaí acompanha o caso com expectativa e crítica ao ritmo da Justiça. Para muitos, o julgamento representa mais do que a punição de um crime: simboliza a necessidade de garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária, independentemente de cargos ou influências políticas.