A possibilidade de alterar nome e gênero diretamente em Cartório, sem a necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias, consolidou-se como uma das principais conquistas da população trans e travesti nos últimos anos. Em 2025, o estado registrou um crescimento de 21,5% no número de pessoas que realizaram a mudança de gênero diretamente nos cartórios. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pes

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), destacou a divulgação da relação preliminar dos aprovados no concurso público da Casa, nesta quinta-feira (22/1), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), realizadora do certame, como um marco histórico para o Parlamento Estadual após mais de 14 anos sem a realização de uma seleção pública. Para Roberto Cidade, o concurso representa o cumprimento de um compromisso institucional com a modernizaç

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter, para o exercício financeiro de 2025, o mesmo modelo de envio das Prestações de Contas Anuais (PCA) adotado nos anos anteriores. A mudança prevista na Resolução nº 15/2024, que estabelece um novo formato e novas exigências para a remessa das contas, ficará para o exercício de 2026, com envio ao Tribunal por parte dos jurisdicionados apenas no ano de 2027. A orientação está formalizada na Nota Técnica nº 01/2026 da Secre

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em operação na Base Fluvial Tiradentes, apreendeu, nesta segunda-feira (19/01), uma mochila com R$ 1 milhão em espécie, de origem não declarada. O dinheiro estava sendo transportado por um comerciante, de 44 anos, que estava como passageiro em uma lancha rápida abordada no porto da cidade de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). As equipes da Base Tiradentes, coordenadas pela Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), estavam em Codajá

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e o Psol protocolaram no final de dezembro, no dia 29, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as Lei Geral do Licenciamento (15.190/2025) e a lei nº15.300/2025, que trata do Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo a ação, os dois textos violam a Constituição Federal (CF) e enfraquecem os mecanismos de avaliação de impactos ambientais. Eles/ apontam ao menos 45 artigos e 16 dispositivos da lei em desacordo com a CF.