Com base em uma ação popular, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu parecer favorável à suspensão do pagamento do aumento de remuneração aos vereadores de Manacapuru, na legislatura 2025/2028, de R$ 7.800 para R$ 16 mil — reajuste superior a 100%. O documento questiona a legalidade da Lei nº 1.631/2024, que estabeleceu o novo subsídio. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a Lei nº 1.631/2024 descumpre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (

Distante 390 km de Manaus, Manicoré tem somente uma alternativa terrestre que a interliga à capital: a rodovia AM-364. Para que sejam adequadas à trafegabilidade pública, bem como as reformas necessárias — especialmente no trecho que liga a via à BR-174 —, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) no âmbito do Procedimento Administrativo 187.2024.000017. Hoje, a rodovia se encontra em avançado estado de degradação, com buracos, pontes caídas

A 33ª edição do Índice do Varejo Stone (IVS) apontou retração de 3,4% nas vendas do Amazonas em setembro, na comparação anual. O estado apresentou queda pela terceira vez seguida. O estudo, que acompanha mensalmente as movimentações do setor varejista, é uma iniciativa da Stone, principal parceira do empreendedor brasileiro. No recorte regional, dez estados apresentaram crescimento no comparativo anual: Acre (6,5%), Amapá (5,1%), Espírito Santo (4%), Piauí (3,9%), Tocantins (

O Governo do Amazonas firmou contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV) para implantar e administrar o Hospital Público Veterinário do Estado, em Manaus. A parceria foi formalizada pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) — órgão recém-criado e atualmente comandado pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), uma das principais aliadas do governador Wilson Lima. O acordo foi estabelecido no âmbito do Chamamento Público n

Fiscalizar contas públicas no Amazonas é, antes de tudo, conhecer de perto a geografia que torna o Estado um país dentro de outro. Neste ano em que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) comemora seus 75 anos de existência, também celebra três décadas em que cumpre, sem interrupções, a missão de fiscalizar todos os municípios do estado. Esse marco é fruto de grandes ideias que aprimoraram a atuação e presença do TCE-AM, especialmente sob a gestão da conselheira-presidente