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MP emite parecer favorável em ação popular contra aumento de 100% nos salários de vereadores de Manacapuru
Com base em uma ação popular, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu parecer favorável à suspensão do pagamento do aumento de remuneração aos vereadores de Manacapuru, na legislatura 2025/2028, de R$ 7.800 para R$ 16 mil — reajuste superior a 100%. O documento questiona a legalidade da Lei nº 1.631/2024, que estabeleceu o novo subsídio. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a Lei nº 1.631/2024 descumpre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (
23 de out. de 2025


Vereador denuncia ao MPAM irregularidades que a direção do Hospital Delphina Aziz vem praticando em prejuízo dos profissionais que trabalham no local
O vereador Sérgio Baré (PRD) se pronunciou nesta segunda-feira, 21, sobre a representação formal ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitando a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Hospital Delphina Aziz, localizado na zona Norte de Manaus. O documento aponta denúncias de jornadas de trabalho superiores ao limite legal, retaliação a profissionais e tentativa de quarteirização dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia, o que poderia result
23 de out. de 2025


Ministério Público ajuíza nada menos que 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus por prática de cartel
De olho em práticas abusivas na comercialização de gasolina comum, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas (ACPs) contra postos de combustíveis de Manaus. As ações, de autoria da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), pedem a condenação dos estabelecimentos por reajustes expressivos e uniformes de preços, o chamado, cartel, considerado lesivo à coletividade de consumidores. As medidas
22 de out. de 2025
Cotidiano
Notícias Sobre o Amazonas


Assembleia divulga lista com os aprovados em concurso e presidente ressalta transparência do certame
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), destacou a divulgação da relação preliminar dos aprovados no concurso público da Casa, nesta quinta-feira (22/1), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), realizadora do certame, como um marco histórico para o Parlamento Estadual após mais de 14 anos sem a realização de uma seleção pública. Para Roberto Cidade, o concurso representa o cumprimento de um compromisso institucional com a modernizaç


TCE-AM mantém modelo atual de envio das prestações de contas anuais e adia novo formato
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter, para o exercício financeiro de 2025, o mesmo modelo de envio das Prestações de Contas Anuais (PCA) adotado nos anos anteriores. A mudança prevista na Resolução nº 15/2024, que estabelece um novo formato e novas exigências para a remessa das contas, ficará para o exercício de 2026, com envio ao Tribunal por parte dos jurisdicionados apenas no ano de 2027. A orientação está formalizada na Nota Técnica nº 01/2026 da Secre


Comerciante é preso com R$ 1 milhão em espécie em mochila, sem ter como comprovar a origem do dinheiro
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em operação na Base Fluvial Tiradentes, apreendeu, nesta segunda-feira (19/01), uma mochila com R$ 1 milhão em espécie, de origem não declarada. O dinheiro estava sendo transportado por um comerciante, de 44 anos, que estava como passageiro em uma lancha rápida abordada no porto da cidade de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). As equipes da Base Tiradentes, coordenadas pela Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), estavam em Codajá


Entidade que representa indígenas e PSOL tentam barrar no STF Lei que garante a pavimentação da BR-319
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e o Psol protocolaram no final de dezembro, no dia 29, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as Lei Geral do Licenciamento (15.190/2025) e a lei nº15.300/2025, que trata do Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo a ação, os dois textos violam a Constituição Federal (CF) e enfraquecem os mecanismos de avaliação de impactos ambientais. Eles/ apontam ao menos 45 artigos e 16 dispositivos da lei em desacordo com a CF.


Policial rodoviário federal morre após acidente com viatura na BR-174
Um grave acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na manhã desta segunda-feira, dia 12, na BR-174, no município de Presidente Figueiredo, envolvendo uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e resultando na morte de um agente. De acordo com informações oficiais, a ocorrência aconteceu no quilômetro 1008 da rodovia, antigo km 124, cerca de dois quilômetros antes do posto da Polícia Rodoviária Federal localizado na região. A própria Polícia Rodoviária Federal comuni
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